Construir Resistência
Prédio do Doi-Codi/RJ

Uma devassa nos porões da ditadura

Por Jorge Antonio Barros – Quarentena News 

 

Prédio do Doi-Codi/RJ

 

“Nós temos orgulho da nossa história; eles têm vergonha do que fizeram” (Leopoldo Paulino, ex-militante da luta armada, referindo-se aos agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura civil-militar de 1964)

O Artigo 1º da Lei de Anistia, assinada pelo então presidente da República, o general e ditador João Baptista Figueiredo, e publicado em 28 agosto de 1979, foi confuso sobre os crimes praticados pelos agentes do Estado, mas tratou de incluí-los no pacote com a finalidade de protegê-los de eventuais acusações na Justiça.

Diz o artigo 1º: “É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares”.

Ao longo do tempo, surgem discussões se os crimes praticados pelos agentes do Estado, a serviço do regime militar, são ou não imprescritíveis, já que muitos desses crimes são contra a humanidade, como a tortura, o assassinato e o sequestro. Como a história foi sendo revelada aos poucos, um acordão entre os poderes político e militar permitiu que Tancredo Neves vencesse a eleição indireta de 1985 em troca de apagar os crimes praticados pelos agentes do Estado, a despeito de os crimes praticados pela oposição terem sido denunciados e seus autores punidos pela Justiça militar, com penas de prisão e até banimento do território nacional. Todos conhecem os atos praticados pelos dito “subversivos”, mas os criminosos da ditadura continuam de capuz.

As ações da esquerda armada vieram à tona até mesmo pela literatura produzida pelos supostos vencidos, após a redemocratização do país. Foi um dos raros momentos da história em que a narrativa dos vencidos superou a dos “vencedores”. Mas os crimes praticados pelos agentes do Estado foram lançados no esquecimento até a realização da Comissão Nacional da Verdade, que em 2015 lançou luz sobre a execução de uma tenebrosa lista de crimes praticados por integrantes do aparato repressivo estatal – sequestro, cárcere privado, torturas, assassinatos, ocultação de cadáver, desaparecimentos forçados, extorsões, roubos e muito mais, tudo em nome da “Segurança Nacional”.

Segundo o relatório do projeto “Brasil: Nunca Mais”, pelo menos 1 918 prisioneiros políticos atestaram ter sido torturados entre 1964 e 1979 (15 de março de 1979 era a data-limite do período a ser investigado). Sem contar aqueles que não tiveram coragem de denunciar, tamanhas as atrocidades de que foram vítimas. Há relatos de que cerca de dez mil pessoas foram torturadas naquele período. Muita gente não tinha qualquer envolvimento com a luta armada. Bastava ter sido vizinho de um “subversivo” para ser arbitrariamente preso e submetido à violência de todo tipo.
O “Brasil Nunca Mais” descreve 283 diferentes formas de tortura utilizadas na época pelos órgãos de segurança. O projeto BNM foi feito com base em depoimentos de presos políticos e seus advogados em 707 processos da Justiça militar. A própria ditadura formou as provas contra si própria da violência que resultou em mais de 425 mortos e desaparecidos.

Os princípios de Memória, Verdade e Justiça foram eficazes para conter a impunidade de crimes de estado em países submetidos a ditaduras na América do Sul. A Argentina nos oferece um dos melhores exemplos de punição dos responsáveis pelas violações de direitos humanos praticadas a partir do golpe de 1976. No Brasil, no entanto, é bem provável que fique na Comissão Nacional da Verdade (CNV) a punição dos torturadores do regime militar de 1964. Apesar da coragem para dar nomes aos bois, listando 377 responsáveis pelas violações de direitos humanos, a CNV foi tímida, mas suficiente para gerar revolta nos remanescentes da tortura, que conspiraram para derrubar Dilma Rousseff.
A memória desses crimes praticados por agentes da ditadura já pertence à sociedade brasileira. Não há fake news que a destrua. Mas é hora de darmos um passo adiante no resgate dessa memória. Os arquivos da ditadura estão trancados a sete chaves com a chamada comunidade de informações. Se as Forças Armadas têm o mínimo compromisso com a democracia e o estado de direito e não se envergonham do que seus integrantes fizeram no regime de exceção, devem procurar espontaneamente abrir os porões da ditadura para que esses locais sejam examinados e visitados por quem quiser conhecer o cenário das atrocidades. Os militares precisam aceitar que não vamos esquecer.

A ditadura transformou quartéis e delegacias de polícia em locais de crimes, que jamais foram periciados por qualquer autoridade judicial. Os DOI-Codis (Destacamento de Operações de Informação-Centro de Operação de Defesa Interna) instalados dentro de unidades do Exército foram as maiores masmorras. Mas há também unidades prisionais da Marinha e da Aeronáutica, assim como batalhões da Polícia Militar e delegacias de Ordem Política e Social, além de muitas unidades da Polícia Civil espalhadas pelo país. Todos esses locais até hoje são inexpugnáveis. Às vésperas de mais um aniversário do golpe de 1964, é hora de pensarmos em abrir essas caixas-pretas.

AS PRISÕES POLÍTICAS DA DITADURA NO RIO

1 – DOI-Codi dentro do 1º Batalhão da Polícia do Exército, na Tijuca
Rua Barão de Mesquita 425
2 – DOPS (Departamento de Ordem Política e Social)
Rua da Relação
3 – Base Naval na Ilha das Flores
São Gonçalo
4 – Base Área do Galeão
Ilha do Governador
5 – Delegacia de Polícia de Ricardo de Albuquerque
Rua Marechal Alencastro
6 – Complexo penitenciário da Frei Caneca (extinto)
Rua Frei Caneca
7 – Casa da Morte em Petrópolis
Rua Arthur Barbosa

*Jorge Antonio Barros é jornalista especializado em segurança pública e pesquisador de memória da ditadura militar

FOTO

Prédio do DOI-Codi, dentro do 1º Batalhão da Polícia do Exército, com acesso independente pela Avenida Maracanã, na Tijuca (Acervo de Rafaella Bettamio)

Veja o mapa das prisões políticas no Rio de Janeiro

https://www.google.com/maps/d/u/0/viewer?mid=1jvEiGeHGl24kSL0sCaTWqXHEDXeZ0Us&ll=-22.716989924091273%2C-43.24917304999999&z=10

 

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