O texto apresentado pelos conservadores pode elevar a jornada de trabalho para 52 horas semanais e adiar por dez anos a redução da carga horária.
O documento tramita na comissão especial que analisa a PEC 219/221. A emenda fixa a jornada normal de trabalho em até oito horas diárias e 40 horas semanais.
No entanto, a proposta autoriza que acordos individuais ou instrumentos coletivos ultrapassem esse limite em até 30%. Essa brecha leva ao teto de 52 horas semanais.
A conta parte do limite criado pela própria emenda, 40 horas acrescidas de 30%. O texto troca a promessa de redução da jornada por um modelo em que a carga horária pode ser ampliada por negociação.
A proposta não acaba imediatamente com a escala 6×1. O texto cria uma transição longa e condicionada. A mudança constitucional só entrará em vigor dez anos após a publicação.
Mesmo depois desse prazo, a redução para 40 horas dependerá de uma lei complementar. Até a entrada em vigor dessa norma, continuará valendo o limite atual de oito horas diárias e 44 horas semanais.
A emenda cria uma exceção para atividades essenciais. Setores cuja interrupção possa comprometer vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública ou infraestruturas críticas poderão manter jornada máxima de 44 horas semanais. A definição final desses setores também ficará para lei complementar.
A PEC prevê compensações a empregadores que aderirem à nova jornada. O texto inclui redução de 50% da contribuição ao FGTS, incentivos sobre novos vínculos de trabalho e deduções tributárias.
Os 176 deputados que assinaram a favor da emenda
A ficha de tramitação da Câmara registra Sérgio Turra (PP-RS) como autor principal da proposta, acompanhada por centena de deputados favoráveis à sugestão. Os deputados que assinaram apoio à Emenda 01/2026 da PEC 221/2019 foram:
- Sérgio Turra (PP-RS)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Afonso Hamm (PP-RS)
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Pedro Lupion (Republicanos-PR)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Any Ortiz (PP-RS)
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Juarez Costa (Republicanos-MT)
- Dr. Zacharias Calil (MDB-GO)
- Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Alexandre Guimarães (MDB-TO)
- Fernanda Pessoa (PSD-CE)
- Rafael Simões (União Brasil-MG)
- General Girão (PL-RN)
- Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Henderson Pinto (União Brasil-PA)
- Sergio Souza (MDB-PR)
- Lucio Mosquini (PL-RO)
- Tião Medeiros (PP-PR)
- José Rocha (União Brasil-BA)
- Jorge Goetten (Republicanos-SC)
- Vitor Lippi (PSD-SP)
- Pastor Eurico (PSDB-PE)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Rodrigo Valadares (PL-SE)
- Pezenti (MDB-SC)
- Dr. Flávio (PL-RJ)
- Messias Donato (União Brasil-ES)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
- Luisa Canziani (União Brasil-PR)
- Sanderson (PL-RS)
- Célio Silveira (MDB-GO)
- Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
- Pastor Diniz (União Brasil-RR)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Nicoletti (PL-RR)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Da Vitoria (PP-ES)
- Felipe Francischini (Podemos-PR)
- Beto Pereira (Republicanos-MS)
- Zé Vitor (PL-MG)
- Greyce Elias (PL-MG)
- Lafayette de Andrada (PL-MG)
- Padovani (PP-PR)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Josivaldo JP (União Brasil-MA)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Luiz Nishimori (PSD-PR)
- Luiz Carlos Busato (União Brasil-RS)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Nelson Barbudo (Podemos-MT)
- Zezinho Barbary (PP-AC)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
- Fausto Jr. (União Brasil-AM)
- Julio Lopes (PP-RJ)
- José Nelto (União Brasil-GO)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Marangoni (Podemos-SP)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Marussa Boldrin (Republicanos-GO)
- Luiz Lima (Novo-RJ)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Geovania de Sá (Republicanos-SC)
- Márcio Honaiser (Solidariedade-MA)
- Coronel Meira (PL-PE)
- João Carlos Bacelar (PL-BA)
- Zé Adriano (PP-AC)
- Simone Marquetto (PP-SP)
- Celso Russomanno (Republicanos-SP)
- Eli Borges (Republicanos-TO)
- Rosângela Reis (PL-MG)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Ismael (PL-SC)
- Daniel Agrobom (PSD-GO)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Geraldo Mendes (União Brasil-PR)
- Paulo Litro (União Brasil-PR)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Antonio Andrade (PSDB-TO)
- Beto Richa (PSDB-PR)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- AJ Albuquerque (PP-CE)
- Danilo Forte (PP-CE)
- Vermelho (PL-PR)
- Paulo Azi (União Brasil-BA)
- Diego Coronel (Republicanos-BA)
- José Medeiros (PL-MT)
- Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Magda Mofatto (PL-GO)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Ricardo Salles (Novo-SP)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Max Lemos (PDT-RJ)
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Pinheirinho (PP-MG)
- Murillo Gouvea (PSDB-RJ)
- Meire Serafim (União Brasil-AC)
- Luciano Vieira (PSDB-RJ)
- Marco Feliciano (PL-SP)
- Lucas Redecker (PSD-RS)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
- Átila Lira (PP-PI)
- Bebeto (PP-RJ)
- Osmar Terra (PL-RS)
- Amaro Neto (PP-ES)
- Adriano do Baldy (PP-GO)
- Dr. Fernando Máximo (PL-RO)
- Missionário José Olimpio (PL-SP)
- Jorge Braz (Republicanos-RJ)
- Julio Arcoverde (PP-PI)
- Franciane Bayer (Republicanos-RS)
- Mauricio Neves (PP-SP)
- Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- João Maia (PP-RN)
- Vinicius Carvalho (PL-SP)
- Luiz Fernando Faria (União Brasil-MG)
- Mario Frias (PL-SP)
- Thiago Flores (União Brasil-RO)
- Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ)
- Zé Silva (União Brasil-MG)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
- Doutor Luizinho (PP-RJ)
- Aline Gurgel (União Brasil-AP)
- Claudio Cajado (PP-BA)
- Rosangela Moro (PL-SP)
- Rafael Fera (Podemos-RO)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Sargento Fahur (PL-PR)
- Diego Andrade (PSD-MG)
- Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Fabio Garcia (União Brasil-MT)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- Gustinho Ribeiro (PP-SE)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
