Projeto que limita o percentual do ICMS a 17% tramita hoje no Senado
Por Sonia Castro Lopes
O presidente está desesperado com os resultados das últimas pesquisas eleitorais. Ele e seus asseclas sabem que a reeleição está cada vez mais difícil. Sabe, também, que a crise econômica que se abate sobre o país será decisiva para sua derrota. Na ânsia de frear os preços, o governo pretende limitar a taxa de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos ao patamar de 17% e acredita que com isso poderá reverter o processo inflacionário.
O Projeto de Lei complementar (PLC) n. 18/22 segue hoje (13/6) para aprovação no Senado, sob relatoria do ex-representante do governo no Congresso, o Deputado Fernando Bezerra (MDB-PE). Apoiadores do capitão liderados pelos presidentes da Câmara e Senado e demais mafiosos do centrão, lutam para conseguir no mínimo 41 votos para que o projeto seja aprovado, a despeito da oposição de governadores e prefeitos revoltados pelo prejuízo causado com a diminuição do maior imposto estadual que ajuda a financiar a saúde, a educação e a segurança de seus estados e municípios. A solução apresentada pelo governo para minimizar o prejuízo dos estados seria distribuir entre eles recursos oriundos da venda da Eletrobrás. No afã de se manter no poder e evitar a punição dele e da família pelos crimes cometidos, o presidente utiliza-se de estratégias para saquear o país e repartir o butim entre seus cúmplices. Cúmplices que abandonarão o barco se as preferências do eleitor forem confirmadas até às vésperas do pleito.
Os estados serão afetados pela PLC e perderão até R$ 100 milhões de sua receita. Na educação os efeitos serão sinistros já que a queda do ICMS impactará os recursos do Fundeb que assegura a manutenção da educação básica. São as verbas desse Fundo que, recolhidas pelos estados, se redistribuem pelos municípios de acordo com o número de estudantes matriculados nessa etapa do ensino. A União tem o dever de complementar o Fundeb na medida em que as cifras não alcancem a despesa prevista, mas o que conta mesmo para compor esse cestão são os impostos, dos quais o ICMS é o mais expressivo.
Para mascarar a inflação e atender suas pretensões eleitorais, o governo não se intimida e repassa para os entes federados o prejuízo causado ao país por uma política econômica totalmente equivocada. Ao invés de promover uma reforma tributária sobre o consumo, prefere penalizar os governos estaduais e torrar boa parte do dinheiro ganho pela privatização da Eletrobrás com a base aliada financiando a campanha eleitoral de seus apoiadores. Temos um país saqueado, com prejuízos irrecuperáveis para a saúde e para a educação popular. Sim, porque quem chancela a reeleição deste descerebrado não depende do ensino e dos hospitais públicos. São os trabalhadores e a população carente os cidadãos que mais sofrem com os desmandos deste governo. Nossa esperança é que eles saibam dar o troco no próximo 2 de outubro.
