Descaso do governo reforça a desigualdade educacional

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Por Sonia Castro Lopes

Se tomarmos como referência o Brasil como um todo, é fato que a grande maioria das escolas públicas municipais não tem a mínima condição de obedecer aos preceitos higiênicos ditados pelas Secretarias de Saúde, assim como nem todos os profissionais da educação receberam a imunização completa para o retorno seguro às aulas presenciais. Os estudantes, por sua vez, possuem dificuldades para acompanhar as aulas remotas por total falta de acesso aos meios digitais e ficam em casa, muitas vezes sozinhos, porque os responsáveis precisam sair para trabalhar, ou na rua expondo-se à violência e possíveis contágios.

É difícil viver em um país cujo governante politiza a pandemia e responsabiliza governadores e prefeitos pela extensão da tragédia que, em sua opinião, poderia ser minimizada se a população fizesse o ‘tratamento precoce.’ Agora, com o desenrolar da CPI estamos vendo que o problema é mais sério do que se pensava, pois a compra de vacinas obedece a um ritual de corrupção envolvendo políticos, militares, servidores do ministério da saúde, todos empenhados em blindar o principal responsável pelos efeitos desastrosos da pandemia que se abateu sobre a população brasileira e já fez mais de meio milhão de vítimas fatais.

O descaso do governo com a educação é tanto que a Presidência da República entrou com uma ação no STF para suspender a Lei n. 14.172/21 que garantia a conexão digital entre alunos e professores das escolas públicas. A lei prevê um total de recursos da ordem de R$ 3,5 bilhões, dinheiro que deveria ser transferido aos estados e municípios até o dia 10 de julho.  Inicialmente aprovada, foi vetada pelo presidente, mas o Congresso derrubou o veto, o que levou o governo a recorrer ao Supremo por meio da Advocacia Geral da União, alegando ameaça ao equilíbrio fiscal da União e desrespeito ao teto de gastos públicos. Parlamentares da oposição envolvidos com a pauta educacional já iniciaram pressão junto ao STF para evitar que a lei seja suspensa, já que a  legislação  questionada pelo presidente beneficiaria 18 milhões de estudantes pobres cadastrados no programa Bolsa Família.

Até hoje o MEC não se preocupou em gastar o orçamento de R$1,2 bilhão para reformar escolas e prepará-las para o retorno às aulas. De acordo com o Relatório da Comissão de Educação da Câmara, o governo desembolsou apenas 10% dos recursos disponíveis para adaptar os espaços escolares à nova realidade. Os valores destinados ao Programa de Apoio à Educação Básica para este ano no total de R$ 526 milhões ainda não foram pagos. Obras estruturais em escolas e creches foram canceladas ou paralisadas, assim como anda a passo de tartaruga o projeto Educação Conectada que cuida do fornecimento de internet às escolas para alunos que se valem do ensino remoto.

A dificuldade de acesso à internet tem sido um dos maiores problemas para o ensino remoto ou híbrido e expõe a desigualdade social entre alunos da rede pública e da rede privada. Em cidades como Rio e São Paulo, as escolas privadas com melhores condições de espaço, higiene e segurança já decidiram que no próximo semestre poderão receber 100% dos alunos presencialmente em todas as turmas durante toda a semana. Por outro lado, no Rio, pais de estudantes da rede pública municipal reclamam do fim das aulas ao vivo pela internet, lembrando que a aula ao vivo é o único momento em que os estudantes têm contato direto com o professor quando estudam no sistema remoto. Se até nos grandes centros a situação se revela desigual para crianças e jovens da rede pública e privada, pode-se imaginar o que acontece nos municípios pobres do interior do país.

Segundo pesquisa realizada pela Unicef  – Impactos primários e secundários da Covid-19 em crianças e adolescentes – divulgada no último dia 30/6, no Brasil a falta de equipamentos para atividades à distância para famílias com renda até um salário mínimo é de 54% enquanto para famílias com renda de 2 a 5 salários mínimos é de 14%. Essa pesquisa aponta que a desigualdade passa também pelo aspecto racial na medida em que alunos pretos e pardos têm mais dificuldade de acesso à internet (42%) do que alunos brancos (23%) e que apenas 29% dos alunos brancos limitam-se ao uso do celular para atividades remotas enquanto entre pardos e negros a taxa se eleva a 48%.

Essas desigualdades sociais e raciais impactam negativamente a escolarização de crianças e jovens e as consequências podem ser as piores possíveis. Os prejuízos serão significativos e as diferenças, cada vez mais acentuadas, irão se refletir na economia, já que é incontestável a relação existente entre o nível de escolaridade da população e o nível de renda. Em um país onde o MEC é ocupado por um parasita sem qualquer autonomia, que presta obediência cega ao ‘chefe’ e não cuida como deveria das ações educacionais que se fazem urgentes, só nos resta o pessimismo.

As soluções? Arrisco-me a sugerir algumas: priorizar e destinar recursos para a educação evitando que sejam desviados para beneficiar outros setores, investir na formação e qualificação de professores para que o magistério se torne, de fato, uma carreira atraente. E superar as desigualdades educacionais por meio de gestões democráticas e práticas docentes inclusivas.

 

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