Compartilhado do Quarentena News
Por Jorge Antonio Barros
Além de mais uma vez ter quebrado promessa feita em campanha – a de que não daria indulto a criminosos – o presidente da República concedeu perdão ao deputado Daniel Silveira, criminoso e aliado do governo, depois que este foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado e a perda do mandato. Daniel foi condenado por crime contra ordem institucional. Ele divulgou vídeo com ataques pessoais contra os ministros do STF (discurso de ódio) e fazendo apologia ao AI-5, contra o estado democrático de direito.
Embora o presidente tenha o direito de conceder indulto a um criminoso – mesmo que se trate de um fascista como é o deputado Daniel Silveira -, o presidente cometeu um erro jurídico por rever uma decisão do Poder Judiciário, desrespeitando o artigo 2º da Constituição, que prevê que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
Bolsonaro deu o indulto, explicando sua atitude. Ele poderia dar o indulto sem qualquer justificativa. Ao fundamentar sua decisão, Bolsonaro ultrapassa os limites do Poder Executivo, avaliam juristas ouvidos pelo QUARENTENA NEWS. Além de presidente, ele pretende também mandar no Poder Judiciário.
Ao se justificar, mais uma vez rasgou a Constituição. Cada vez mais Bolsonaro se aprimora na prática de rasgar a Constituição Federal de 1988. Estamos mais uma vez nos aproximando de uma ameaça de golpe de Estado, encabeçado pelo próprio presidente. Como não podemos contar com qualquer reação do Ministério Público Federal, que está no bolso de Bolsonaro, só nos resta contar com a reação do Poder Legislativo. Se estivesse um pouco mais organizada, a sociedade civil também poderia reagir, já que somos 70% contra Bolsonaro e suas decisões autoritárias.
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Daniel Silveira cumprimenta o chefe, parceiros de atos antidemocráticos.
Jorge Antonio Barros é jornalista e editor da página Quarentena News.
