Há também a menção de “patrulhamento em local conhecido como ponto de tráfico de drogas, conjugada com campana de policiais que constataram intensa movimentação, típica de comércio ilícito de entorpecentes”, assim como enquadros em caso de desobediência a ordem de parada e de fuga “quando visualizado volume descartado ou sob as vestes do indivíduo”.
Geralmente, quem faz as abordagens e revistas sem necessidade de autorização judicial é a Polícia Militar. Se a PM entende que houve um crime em flagrante, ela leva a pessoa abordada até a delegacia, onde a Polícia Civil, na figura do(a) delegado(a), vai avaliar a situação e ratificar ou não aquele enquadro como correto e necessário durante a investigação, se é o caso de prisão em flagrante e pedir ao tribunal de justiça para manter, revogar ou prorrogar aquela prisão.
A recomendação do delegado geral, como o próprio nome diz, não tem caráter obrigatório e, apesar de reconhecer que as pessoas não podem ser abordadas por conta da “cor, origem e classe social”, o texto ainda reforça um problema antigo de se utilizar critérios subjetivos para validar um baculejo, segundo Jessica da Mata, que é advogada e autora de A Política do Enquadro.
Assine a Newsletter da Ponte! É de graça
“Como que se comprova objetivamente que havia uma pessoa fugindo dos policiais e ingressando no domicílio em fuga?”, questiona. “É uma análise subjetiva porque precisa analisar conjuntamente com a questão das câmeras, mas a gente sabe que hoje o governo de São Paulo planeja a implantação de [novas] câmeras com acionamento manual, com interrupções a partir da própria narrativa policial”, exemplifica
Isso porque, argumenta a pesquisadora, a recomendação também não destaca a conjugação de outras provas que não sejam exclusivamente a palavra do policial. “É uma normativa de autoproteção, muito mais do que de regulação e controle do poder de polícia, que seria o que a gente mais precisa nesse momento porque a gente vê muitos abusos policiais, com muita frequência, principalmente nas periferias, contra a população pobre e negra”, avalia.
O que dizem as autoridades
A Ponte procurou a Secretaria da Segurança Pública sobre a recomendação, mas a Fator F, assessoria terceirizada da pasta, não respondeu.
Também procuramos o Ministério Público e solicitamos entrevista com um representante do grupo de trabalho. Porém, não houve retorno da assessoria. O espaço segue aberto