Por Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo
Decisão ocorre no âmbito de uma ação apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo e pelo Instituto Vladimir Herzog
A Justiça de São Paulo determinou que a gestão de Ricardo Nunes (MDB) altere nomes de ruas e equipamentos da cidade de São Paulo que homenageiam torturadores e fatos associados à violação de direitos humanos.
Em sua decisão, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires ordenou que a Prefeitura de São apresente, no prazo de 60 dias, um cronograma para modificação dos nomes. A decisão ocorre no âmbito de uma ação apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo e pelo Instituto Vladimir Herzog.
As entidades argumentam que o município falhou em cumprir programas municipais e leis que determinam a alteração de nomes ligados a violações de direitos humanos.
“Há mais de dez anos o poder público municipal é omisso quanto ao início de renomeação desses espaços públicos em cumprimento ao direito à memória política que se associa ao regime democrático e à dignidade da pessoa humana”, diz o juiz.
A ação apresenta uma lista com 11 vias, logradouros e equipamentos públicos que deverão ter as denominações alteradas, como o Crematório Municipal Vila Alpina e a ponte das Bandeiras.
A ação menciona que a Câmara Municipal aprovou, em 2010 um projeto de lei que permitia a alteração de nomes de ruas que até então homenageavam pessoas que violaram direitos humanos.
Além disso, a gestão de Fernando Haddad (PT) implementou o programa Ruas de Memória, que previa a mudança de nomes de equipamentos pelo mesmo motivo.
“Passados mais de dez anos da alteração da lei e mais de cinco anos da edição do decreto, o município permanece repleto de vias, logradouros e equipamentos cujos nomes guardam estrita conexão com a ditadura empresarial-militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985”, segue a decisão do juiz.
“Como referência de fundamentação, os autores mencionam o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade que recomenda a alteração de nomes de ruas, equipamentos, edifícios e instituições públicas que glorifiquem responsáveis por violações graves aos direitos humanos”, diz ainda.
Imagem de capa: Quadro 25 de Outubro, de autoria de Elifas Andreato, alusiva ao assassinato de Vladimir Herzog, exposta no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo
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