Escolas Cívico-Militares: um debate mais que necessário

Por Sonia Castro Lopes

Mais uma vez as circunstâncias me impelem a escrever sobre uma das maiores aberrações que, a meu ver, se abateram sobre a educação no Brasil: o projeto das Escolas Cívico-Militares (ECM).

Na verdade, esse modelo de instituição já existe com essas características desde a década de 1990, mas conheceu uma ascensão vertiginosa durante o governo Bolsonaro quando, em 2019, foi lançado o PECIM (Plano Nacional das Escolas Cívico-Militares), uma das apostas do MEC em parceria com o Ministério da Defesa. Eleito com o apoio de militares e religiosos (em sua maioria evangélicos) esse governo elencou como uma de suas pautas prioritárias o reforço da ideologia autoritária no campo educacional.

Sabemos, segundo definição do filósofo Louis Althusser, que a escola assim como o exército e a igreja se constituem como aparelhos ideológicos do Estado por disponibilizarem programas racionais e eficazes capazes de inculcar em seus usuários valores, princípios e crenças que interessam a sistemas aos quais servem.

Com a emergência do governo Lula, o plano de expansão do PECIM foi suspenso, mas, infelizmente, não acabou e hoje vemos o governo de São Paulo retomar com vigor a proposta. Aliás, essa ameaça perpassa inúmeras cidades do país governadas por elementos ligados a partidos de direita, centro-direita e, notadamente, de ultra direita como sementes do mal deixadas pelo governo anterior que germinam com uma intensidade inacreditável.

Se o governo federal encontra-se hoje em mãos progressistas, o mesmo não acontece com muitos estados e cidades cujos governadores e prefeitos deixam “passar a boiada” sem o menor escrúpulo. Sob a justificativa – plenamente acolhida pelas famílias menos afortunadas – de que o modelo de ensino militar é muito melhor e mais eficiente, projetos dessa natureza vão sendo implementados com celeridade.

Na verdade, os destinatários dessas medidas, em sua maioria leigos, ingenuamente comparam essas escolas aos colégios militares que recebem investimentos do governo federal, selecionam seu público docente e, com relativa freqüência, apresentam bons resultados nos testes e avaliações institucionais.

Essas famílias compram a ideia por acreditarem que a disciplina militar seria o melhor instrumento para conter a violência nas escolas e na sociedade, em geral.
No caso especial de São Paulo, as ECM se revelam prioridade do governador Tarcísio de Freitas que já mostrou ao que veio através de uma política fascista de segurança pública. Seu foco não é a melhoria da qualidade de ensino, haja vista que não há investimento em formação de professores, em reformas necessárias aos prédios escolares, mas, ao contrário, sua política educacional, sob a batuta do Sr. Renato Feder, insiste em dar continuidade aos contratos de trabalho precarizados e desviar toda a verba destinada à educação para projetos que visam ao desmantelamento da educação pública do Estado.

Aplicam-se, desta maneira, princípios da área de segurança ao setor educacional, privilegia-se a lógica de “recontar” a história segundo uma visão militarista que permeia o material didático adotado e, ao final, se consolida a ideia de uma sociedade racista, machista, misógina e patriarcal, ao mesmo tempo em que temas “de esquerda” tais como diversidade cultural, feminismo, educação sexual, dentre outros, são proibidos de circular.

Na concepção desses elementos protofascistas, a infância e a juventude precisam incorporar essa pauta ultraconservadora a fim de consolidar e manter essa estrutura social. A Secretaria de Educação de SP trabalha vinculada à Secretaria de Segurança vendendo para a população a “narrativa” de que as escolas não têm segurança e precisam de elementos que combatam a violência, como se os funcionários desse setor tivessem o mínimo preparo para lidar com questões pedagógicas.

Ademais, para além do viés ideológico que se pretende inculcar nos estudantes, percebe-se por trás desse projeto um poderoso interesse financeiro. Entidades como a ABEMIL (Associação Brasileira de Escolas Cívico-Militares), fundada pelo Capitão Lima Souza, suplente de um deputado estadual do PL, surgem aos montes não só em São Paulo, mas em todo o Brasil.

Essas organizações estabelecem convênios com os governos estaduais e municipais e auferem recursos que deveriam ser aplicados na melhoria das escolas e melhor salário dos docentes. Ou seja, trata-se de dinheiro público indo para grupos privados que, por sua vez, “gratificam” os funcionários das ECM – todos militares – com salários que ultrapassam em muito o piso salarial do magistério.

Para concluir, é imperioso mencionar o caráter excludente deste projeto. A justificativa para atingir a população mais carente é de que um dos critérios para a construção ou transformação de escolas existentes em escolas militares seria a sua localização em áreas vulneráveis, mas justamente aí se observa o caráter perverso do empreendimento.

A “narrativa” se faz em nome dos vulneráveis, mas são justamente esses os excluídos por não se “adequarem” aos princípios dessas escolas. A repressão feita aos jovens contrários a essa militarização demonstra a lógica da iniciativa, pois na área de segurança na qual predominam valores como obediência, hierarquia e disciplina ninguém questiona o autoritarismo dessa proposta.

O processo educacional, como nos demonstrou Paulo Freire, segue justamente no sentido contrário por ser dialógico, promover a autonomia, não cercear a liberdade e recusar qualquer ato de violência contra crianças e jovens.