Com informações da CNN São Paulo
Órgão estabeleceu o prazo de 10 dias para os esclarecimentos; Ministério Público informou que o caso também será apurado pela Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capita
A Defensoria Pública de São Paulo divulgou um ofício orientando que a Prefeitura retire o muro construído na região da Cracolândia. O documento da Defensoria foi emitido na última quarta-feira (15).
No ofício é mencionado que o objetivo da recomendação é justamente solicitar informações referentes à instalação de gradis e muros na cena aberta de uso da região da “Cracolândia” e encaminhamentos realizados à população hipervulnerável.
O documento destaca que a “estratégia dos gradis e muro limita drasticamente o uso público da rua pelas pessoas, prejudicando em certa medida as estratégias de sobrevivência nas ruas, como receber doações de alimentos e roupas e deslocar-se livremente para atender as necessidades fisiológicas.”
Além de recomendar a retirada do muro, foram feitos outros questionamentos pela Defensoria, sendo eles:
1 – Se foram verificadas outras medidas menos gravosas, em relação à colocação de gradis móveis e à decorrente restrição da liberdade de locomoção e de permanência de pessoas em espaço público, para a obtenção dos objetivos declarados?
2- Se foi verificado o aumento do número de abordagens e encaminhamentos realizados após a instalação dos gradis/muros? Para quais serviços são encaminhadas as pessoas que são abordadas na cena aberta de uso?
3- Quantas pessoas foram encaminhadas para o HUB?
4- Quantas pessoas foram encaminhadas para centros de acolhida?
5- Quantas foram encaminhadas para CAPS AD IV?
6- Após a abordagem e encaminhamento, qual o seguimento e acompanhamento realizado pela Prefeitura?
7- Há um mapeamento para saber se as pessoas, efetivamente, vão para os locais para os quais foram encaminhadas e, caso necessitem, recebam tratamento de saúde? Como ele é realizado?
O órgão estabeleceu o prazo de 10 dias para que a Prefeitura responda os questionamentos.
Em janeiro deste ano, a média de dependentes químicos que transitam pela região é de 139 no período matutino e 240 no período vespertino. As informações são do Painel de monitoramento da maior aglomeração das cenas de uso da região da Luz da Prefeitura de SP.
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