Quanto nos custam os assassinos de Rubens Paiva

Por Solon Saldanha – Virtualidades

Você que está lendo agora este texto, assim como eu e todos aqueles que pagam impostos em nosso país, está contribuindo todos os meses com mais de R$ 140 mil gastos no pagamento de salários e de pensões para os cinco homens que foram denunciados pelo assassinato do ex-deputado federal e engenheiro Rubens Beyjrodt Paiva.

Isso em valores de janeiro de 2025. Como o crime ocorreu em janeiro de 1971, exatos 54 anos atrás, imaginem então o quanto eles já custaram até hoje em termos de dinheiro público.

Depois de muitos anos de luta da viúva do deputado, Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva, conseguiu em 1996 que fosse emitida a certidão de óbito do marido.

Nela está declarado que ele morreu de “forma violenta, não natural e causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática do regime militar”.

Isso está relatado no filme Ainda Estou Aqui, em cartaz e sucesso absoluto de bilheteria. Por sua atuação no papel principal, a atriz Fernanda Torres ganhou o inédito Globo de Ouro, dias atrás.

Tanto a obra dirigida por Walter Salles quanto a própria Fernanda estão cotados para concorrer também ao Oscar.

Em 2014, depois de minuciosa investigação, o juiz Caio Márcio Gutterres Taranto aceitou denúncia apresentada contra cinco militares que seriam os responsáveis pelos crimes perpetrados contra Paiva.

Ele se baseou no entendimento da Organização dos Estados Americanos (OEA) e de outros organismos internacionais, que consideram crimes como tortura e assassinatos políticos como “imprescritíveis e não anistiáveis”.

Mesmo assim, passados 11 anos, ainda não houve o julgamento que poderia levar à previsível condenação.

Aliás, três destes homens já nem podem mais enfrentar o tribunal, pois faleceram entre 2017 e 2020: Jurandyr Ochsendorf, Raymundo Ronaldo Campos e Rubens Paim Sampaio. Permanecem vivos e impunes José Antônio Nogueira Belham e Jacy Ochsendorf e Souza.

Preso arbitrariamente, Paiva foi retirado de sua casa, conduzido a local não informado, submetido à tortura, assassinado e teve seu corpo desovado sem que jamais se soubesse onde.

A morte supostamente ocorreu três dias após a prisão, em dependências do DOI-CODI, no Rio de Janeiro.

Na época, quem dirigia essa estrutura criminosa era o hoje general Nogueira Belham, que está reformado e recebeu este mês a bagatela de R$ 35.991,46.

O outro militar ainda vivo, que agora tem o posto de major e também está reformado, Ochsendorf e Souza, teve pago o salário de R$ 23.457,15. Já os três envolvidos que morreram deixaram, graças às benesses que atende apenas quem usa farda em nosso país, pensões para oito pessoas. E elas somam mais de R$ 80 mil por mês.

O processo iniciado em 2014 foi interrompido por liminar concedida pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.

Mesmo com a tramitação travada, a decisão dele autorizou a continuidade da coleta de provas. Com a morte do ministro, em 2017, o caso passou para as mãos de Alexandre de Moraes.

E este, no ano passado, o encaminhou para análise da Procuradoria-Geral da República, que ainda não se manifestou.

Também em 2024 o Conselho Nacional dos Direitos Humanos reabriu as investigações sobre o caso Rubens Paiva. Com isso, foram permitidas novas diligências para oitiva de testemunhas e obtenção de documentos, o que poderá resultar em novos relatórios, mais conclusivos, e em sanções.

Sobre a remuneração que os militares seguem recebendo, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei para suspender “de denunciados por quaisquer violações dos direitos humanos e crimes contra a humanidade, praticados na ditadura militar”.

A proposta protocolada prevê que os pagamentos sejam interrompidos até o fim do processo judicial. Segundo ela, isso busca “assegurar o equilíbrio entre o interesse público e os direitos individuais, adotando uma medida cautelar proporcional à gravidade dos crimes cometidos”.

Preocupados com o andamento dos fatos, os advogados do general Nogueira Belham se manifestaram, recentemente, dizendo que seria um absurdo a justiça brasileira se movimentar agora, devido à repercussão que o filme está tendo.

Não consideraram ser também um despropósito que ela tenha ficado imóvel por mais de uma década.

 

Solon Saldanha é jornalista profissional diplomado (PUC), com especialização em Comunicação e Política (Unisc) e mestrado em Letras (UniRitter). Reside em Porto Alegre.

 

 

Contribuição para o Construir Resistência ->

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *