#ConstruirResistência apoia esta causa:
Pelo fim do assédio judicial a jornalistas e por uma política pública nacional contra a pandemia criou este abaixo-assinado para pressionar Congresso Nacional e 2 outros
Assine o abaixo-assinado.
Participe da vigília.
Junte-se a nós.
Vivemos tempos sombrios. Ameaças à vida, ao meio ambiente, à democracia e aos direitos dos brasileiros sucedem-se no cenário de caos instaurado pelo desgoverno de Jair Bolsonaro. Quase 300 mil brasileiros morreram de Covid-19, aí incluídos mais de mil profissionais de saúde e cerca de 100 jornalistas. O direito elementar à vida é francamente vilipendiado pelo Executivo federal.
Está cada vez mais difícil e mais perigoso garantir um outro direito fundamental para qualquer democracia: o direito à informação. Jornalistas e comunicadores têm sofrido um número crescente de ataques. No caso dos jornalistas, foram quase 500 só em 2020, e 40% desses atentados vieram do próprio presidente da República. Foi o ano mais violento para os jornalistas desde 1990.
Para além das agressões físicas e verbais, das campanhas de assassinato de reputação nas redes sociais e da destruição de sites e blogs independentes, os jornalistas têm sofrido o que se convencionou chamar de assédio judicial.
Na ausência de uma legislação moderna para regulamentar e proteger os jornalistas e o jornalismo, o Judiciário tem sido cada vez mais utilizado para perseguir e intimidar repórteres, especialmente aqueles que trabalham na cobertura de escândalos de corrupção e de violações de direitos humanos.
Suas reportagens são censuradas e eles são condenados, com truculência, ao pagamento de valores exorbitantes. São asfixiados financeiramente e, portanto, calados.
Quando parte do Judiciário opera como instrumento do poder político e/ou econômico, também aí ocorre um rompimento do pacto democrático – e há uma clara perversidade nisso. É perverso porque recusa os limites estruturalmente impostos ao exercício do poder e envolve uma opressão despudorada e violenta a quem se interpõe, por ideias, palavras ou atos, à plena consumação de certos interesses.
Ao calar jornalistas, o assédio judicial intimida todos nós. Trata-se de amedrontar quem ousa apurar responsabilidades nos frequentes golpes contra a democracia, o patrimônio público, a própria cidadania e a Constituição. Destruir o jornalismo crítico é destruir uma cultura assentada na cidadania, no humanismo, na plena vigência dos valores da liberdade e da igualdade.
Sete categorias profissionais sentiram-se desafiadas ética e politicamente pelo caso paradigmático do jornalista Luís Nassif, vítima de um assédio judicial sem precedentes, com sentenças que geram indenizações descabidas e bloqueiam até verbas impenhoráveis, como pensões, salários e aposentadorias.
Economistas, engenheiros, psicanalistas, artistas, jornalistas, psicólogos e operadores do Direito sabem que o caso de Nassif não é único: há dezenas, talvez centenas de jornalistas independentes como ele que têm sido silenciados por meio do Judiciário.
A Ciência prospera na democracia quando há um jornalismo de qualidade, ético e plural. É esse jornalismo que combate a manipulação das subjetividades. Mas a deturpação do jornalismo é um ingrediente indispensável para manipular subjetividades.
Os golpes políticos por meio de instrumentos jurídicos ganharam escala alarmante na Operação Lava Jato, que produziu perdas enormes para a engenharia e a tecnologia nacionais, com o fechamento de centenas de milhares de postos de trabalho. Mas a censura judicial ao jornalismo independente também causa imensos danos ao desenvolvimento do pensamento econômico brasileiro. Sem diversidade de ideias, estamos condenados a repetir em moto contínuo os mesmos erros e injustiças na gestão da nossa economia.
Tais abusos institucionais foram apontados inúmeras vezes por muitos jornalistas independentes, que prestaram um serviço inestimável à nação e agora pagam um preço alto por isso. Uma democracia ampla, uma sociedade justa e mais igualitária, só será possível se for garantida a sobrevivência de veículos de comunicação livres.
A mídia independente e democrática, que hoje retransmite em rede este ato virtual, tornou-se essencial para o próprio futuro do país. Sem ela, não haverá contraponto ao nefasto projeto ultraliberal em vigor no Brasil desde 2016. É urgente uma ampla discussão sobre liberdade de expressão, de imprensa e de opinião no país, envolvendo magistrados, jornalistas e toda a sociedade civil. É preciso descer aos detalhes de casos específicos, identificar abusos, apontar as manifestações do autoritarismo.
É preciso reconstruir no Brasil um processo civilizatório humanizador, comprometido com a justiça social. Nessa imensa tarefa, é fundamental a contribuição do jornalismo independente, ético e plural. Não apenas para frear a indústria da mentira, mas também para desvelar assaltos ao interesse nacional, para denunciar abusos dos poderes da República e para iluminar o Brasil que nasce da base, de heróicos movimentos populares.
Os defensores da vida e da liberdade somos muitos e estamos juntos. Haveríamos de ficar somente tristes? O poeta Maiakovski diz que não:
O mar da História é agitado.
As ameaças
e as guerras
havemos de atravessá-las,
rompê-las ao meio
cortando-as
como uma quilha corta
as ondas.
(para acessar, passe o cursor no link e clique com o botão direito):
https://www.change.org/p/congresso-nacional-vig%C3%ADlia-pela-vida-e-pela-liberdade
