A Lei da Vadiagem e a crise humanitária
Por Sebastião Nicomedes Tá na Constituição. Mas, vê se que nem tudo que rege a Constituinte tem serventia…. Serve mais para embolar o meio campo. Vide #LeidaVadiagem: A vadiagem é uma contravenção prevista no artigo 59 do decreto-lei 3.688 de 1941. A lei classifica como vadiagem: “Entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o …
