Por Sebastião Nicomedes
Tá na Constituição. Mas, vê se que nem tudo que rege a Constituinte tem serventia…. Serve mais para embolar o meio campo. Vide #LeidaVadiagem:
A vadiagem é uma contravenção prevista no artigo 59 do decreto-lei 3.688 de 1941. A lei classifica como vadiagem:
“Entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita”.
Arapuca armada. Época da ditadura, quando os municípios chamavam aos desocupados de: pardais, pica-pau, forasteiros, andarilhos e, por fim, trecheiros.
O termo trecheiro se aplicava à classe trabalhadora. Os que migraram de sua terra natal em busca de oportunidades.
Crise vai, crise vem, empregabilidade vai caindo e começa a aumentar os sem renda e sem teto. Pessoas pernoitando em praças públicas, os chamados moradores de rua.
Apontam para o surgimento do fenômeno das populações de rua, que depois da criação do SUAS trás novas terminologias: população em situação de rua do ponto de vista técnico; moradores de calçada, do ponto de vista teórico.
Nos tempos da Lei da Vadiagem, quem viveu a era #Maluf vai lembrar: os lugares de acolhida eram chamados #Cetrem. A regra, então, impunha ao abrigado: três (3) dias para arranjar trabalho.
Depois disso, caso não obtivesse êxito, seria mandado de volta pra seu o lugar de origem, com direito a escolher entre a passagem de ida e ou a cadeia. Enquadrado na lei.
Chegamos aos século XX quando surgem os movimentos sociais. Em #SãoPaulo, quanto aos cidadãos sem teto, uma grave ocorrência, em agosto de 2004, ficou registrada como o #MassacredaSé. Em dois ataques à moradores de rua, que dormiam na região central, o chamado triângulo do #CentroHistórico, fica marcado de sangue, revolta, indignação, impulsionando a organização dos sem casa.
Até que, em 2005, é fundado o #MovimentoNacionaldaPopulaçãoEmSituaçãodeRua, proclamado por representações de 15 estados brasileiros. A carta, escrita coletivamente, foi lida por Sebastião Nicomedes de Oliveira, que durante a realização do 15o. Festival do Lixo e Cidadania, em Belo Horizonte, MG, onde participaram brasileiros e argentinos.
O MNPR surge como resposta e clamor dos sem vez e voz
Capricho da história, foi durante o governo de um metalúrgico: o então presidente Luís Inácio Lula da Silva. #Lula abraça a causa do #PovodaRua e dos #carroceiros e cria o GT Interministerial Misto, reunindo representantes dos catadores de materiais recicláveis e da PopRua, técnicos, entidades e trabalhadores da área serviço social para formulação propostas de politicas públicas .
Finalmente, em 23 de dezembro de 2009 Lula assina o decreto n* 7.053, que institui no Brasil a Política Nacional da População em Situação de Rua. Até que, curiosamente, em 2o18, os militares voltam ao poder. Agora, pelo viés do regime democrático.
Bolsonaro, um capitão do exército é eleito pelo voto direto, popular. E, pra piorar, o mundo enfrenta uma #pandemia terrível, a #Covid 19.
O #coronavirus arrasa com o país. O Brasil vê o incalculável crescimento dos cidadãos que constituem a categoria: população em situação de rua! E, pra piorar, as divergências de opiniões. A política pública para a Poprua vai pro mingau, a cargo dos estados e municípios.
Em São Paulo, por exemplo, já havia uma lei municipal, apresentada pela vereadora #AldaizaSposati, a Lei No. 12.316, Decreto 40.232, recém atualizada em PL, pelo vereador #EduardoSuplicy. Porém, apesar dos bons exemplos citados, não há consenso viável.
Nos mais de cinco mil municípios, em cada cidade o legislativo cria suas próprias leis de onde tira as suas diretrizes . Em muitos casos violando as normas do SUAS. Assim, a política de assistência social fica à mercê dos gestores.
Exemplo claro está acontecendo em 2021, na região sul do Brasil. Lá, no Paraná, a #Camaradevereadores da cidade de #Londrina aprova a implementação da Lei da Vadiagem. Outra vez, justo nesse momento crítico, o país vivendo em pleno desemprego, fome e empobrecimento. Onde a miséria impera.
Como validar uma lei dessas?
Literalmente, o Brasil regredindo entre 60 a 70 anos.
Esse é um pais que vai pra frente.
Tra la la la la…
