Por Marilinda Marques Fernandes
O Superior Tribunal Militar (STM) sinalizou que dará prioridade ao julgamento sobre a perda de patentes dos militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da tentativa de golpe.
O que significa “perda de patente”?
A perda de patente é uma sanção militar que retira o oficial de seu posto e de todas as suas prerrogativas militares, como salário, aposentadoria e pensão.
É um processo separado da condenação criminal e tem como objetivo avaliar se o militar é digno de continuar a fazer parte das Forças Armadas.
O STF não tem competência para decretar a perda de patente, pois, segundo a Constituição, essa decisão cabe exclusivamente ao tribunal militar.
A notificação do STF ao STM, portanto, é o passo necessário para que o processo seja iniciado na Justiça Militar, que é a instância correta para essa avaliação.
O julgamento no STM só pode começar após o trânsito em julgado da condenação no STF, ou seja, depois que todos os recursos possíveis forem esgotados e a sentença se tornar definitiva.
A prioridade do STM para esses casos sugere que, assim que a documentação chegar, a análise será acelerada, mas o processo ainda depende do andamento dos recursos no STF.
É importante notar que o tenente-coronel Mauro Cid, um dos réus no caso, não será julgado pelo STM para perda de patente, pois sua pena foi fixada em dois anos, um patamar abaixo do exigido para o início desse tipo de processo.
Os demais condenados, inclusive o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, serão julgados sobre o assunto no supremo tribunal militar, e provavelmente perderão suas prerrogativas e benefícios, uma vez que não faz sentido que alguém que tenta abolir o estado continue recebendo dele gordos benefícios.
Marilinda Marques Fernandes é advogada especializada em Seguridade Social com experiência em assuntos ligados aos direitos e políticas da previdência social, saúde e segurança no trabalho.
