Do Mídia Ninja
“Ao erigir um muro que isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na cracolândia, a municipalidade comete um ataque brutal e inconstitucional contra o conjunto dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição”
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (16) que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), dê explicações, em 24 horas, sobre um muro de concreto com 40 metros de extensão que separa usuários de drogas da cracolândia do trânsito de pedestres e de veículos.
O magistrado atendeu a um pedido da deputada federal Luciene Cavalcante, do deputado estadual Carlos Gianazzi e do vereador Celso Gianazzi, todos do PSOL de São Paulo, para que “seja determinada a destruição do muro no prazo de 24 horas, uma vez que ele impõe a exclusão social e impede a implementação de políticas públicas adequadas para a população em situação de rua”.
Os representantes do PSOL alegaram ainda que a barreira física dificulta o acesso de profissionais de saúde, assistência social e organizações humanitárias que prestam serviços essenciais, comprometendo o atendimento adequado aos usuários de droga. Eles argumentaram também que a iniciativa da prefeitura fere parâmetros fixados pelo Supremo que visam reduzir “impactos dos atos estatais de repressão sobre a parcela mais vulnerável da população”.
“Ao erigir um muro que isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na cracolândia, a municipalidade comete um ataque brutal e inconstitucional contra o conjunto dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal, negando a dignidade humana e violando princípios basilares de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais”, afirmaram.
No início dessa semana, a prefeitura afirmou que o muro foi instalado em maio de 2024 onde já existiam tapumes de metal para fechamento de uma área pública.
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