Da Redação
Faculdade de Direito da USP sedia ato no dia 25, às 11h, com a participação de várias entidades jurídicas, políticas e sindicais
O centro acadêmico da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da USP organiza um ato no dia 25 de julho, às 11h, em defesa da soberania nacional, em defesa do sistema judiciário brasileiro e contra os ataques orquestrados pela família Bolsonaro e o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump.
O Centro Acadêmico XI de Agosto, ligado ao curso de direito da USP, está na frente da organização do ato que vai reunir diversas organizações da área jurídica e políticas, como União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outros.
O ato conta com apoio da diretoria da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
O diretor, Celso Campilongo, e a vice-diretora, Ana Elisa Bechara convidam oficialmente a comunidade paulista a participar do evento.
“Como uma instituição vigilante da defesa do Estado de Direito e formadora do pensamento jurídico do Brasil, a Faculdade de Direito da USP convoca esse ato para fortalecer os pilares democráticos do Brasil diante de ameaças à soberania nacional. Nenhum outro País tem autoridade para interferir no sistema de Justiça nacional. Muito menos, constranger decisões tomadas pelo Judiciário, por contrariar interesses de empresas estrangeiras”, acredita Campilongo.
Para Julia Wong, presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, “a ocupação da Faculdade com os brasileiros e as brasileiras é uma demonstração de força do país. Quanto mais pessoas se somarem ao ato, mais forte a vontade do Brasil ecoar em todo o mundo”.
Para a organização, o Brasil passa por um “grave momento, em que nossa soberania está sendo atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil”.
O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou uma taxa de 50% para todos os produtos de origem brasileira.
No comunicado, Trump atribuiu a taxação pela forma que a Justiça brasileira está julgando o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Em escalada, o governo Trump começou uma investigação ao Pix, como se o sistema fosse uma prática desleais em relação aos sistemas estadunidense de débito e crédito.
A ação também mira o mercado de produtos falsificados, citando diretamente a 25 de março, e a produção agrícola em áreas desmatadas.
As entidades consideram que Bolsonaro está tendo o amplo direito de defesa, ao utilizar advogados adequadamente formados e que o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acontece em cima das provas apresentadas pela investigação da Polícia Federal (PF).
“Intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são inadmissíveis”, carta do Centro Acadêmico XI de Agosto
Veja entidades já confirmadas no ato:
Academia Paulista de Direito;
Associação dos Advogados de São Paulo – AASP;
Associação Brasileira de Imprensa – ABI;
Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP;
Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP;
Centro Acadêmico 22 de agosto – PUC-SP;
Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas;
Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos;
Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo;
Direitos Já! Fórum pela Democracia;
Fórum das Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NSCT,
CSB, Intersindical e Pública);
Frente Brasil Popular;
Grupo Prerrogativas;
IBCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais;
Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP;
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social;
Instituto Vladimir Herzog;
Ordem dos Advogados do Brasil-São Paulo – OAB-SP;
Ordem dos Advogados do Brasil-Minas Gerais – OAB-MG;
Ordem dos Advogados do Brasil-Paraná- OAB-PR;
Professores da FGV pela Democracia;
Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo;
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC;
União Nacional dos Estudantes;
Leia a íntegra da carta:
A soberania é o poder que um povo tem sobre si mesmo. Há mais de dois séculos o Brasil se tornou uma nação independente. Neste período, temos lutado para governar nosso próprio destino. Como nação, expressamos a nossa soberania democraticamente e em conformidade com nossa Constituição.
É assim que, diuturnamente, almejamos alcançar a cidadania plena, construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e, ainda, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Nas relações internacionais, o Brasil rege-se pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da não intervenção, assim como pelo princípio da igualdade entre as nações. É isso o que determina nossa Constituição.
Exigimos o mesmo respeito que dispensamos às demais nações. Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção, intimidação ou admoestação, que busquem subordinar nossa liberdade como nação democrática. A nação brasileira jamais abrirá mão de sua soberania, tão arduamente conquistada. Mais do que isso: o Brasil sabe como defender sua soberania.
Nossa Constituição garante aos acusados o direito à ampla defesa. Os processos são julgados com base em provas e as decisões são necessariamente motivadas e públicas. Intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são inadmissíveis.
Neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses sociais e econômicos de todos os brasileiros.
Brasileiras e brasileiros, diálogo e negociação são normais nas relações diplomáticas, violência e arbítrio, não! Nossa soberania é inegociável. Quando a nação é atacada, devemos deixar nossas eventuais diferenças políticas, para defender nosso maior patrimônio. Sujeitar-se a esta coação externa significaria abrir mão da nossa própria soberania, pressuposto do Estado Democrático de Direito, e renunciar ao nosso projeto de nação