Da Redação
Ilustração: Rubem Grilo
A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital apresente, no prazo de 60 dias, um cronograma para a renomeação de 11 locais públicos que homenageiam figuras ligadas à repressão durante a ditadura militar.
A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Defensoria Pública da União.
A sentença do juiz Luiz Manoel de Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, afirma que o município tem sido omisso há mais de uma década no cumprimento das leis que garantem o direito à memória.
A medida alcança oito ruas e avenidas, uma praça, uma ponte, um centro esportivo e um crematório.
Entre os locais que deverão ser renomeados estão a Avenida Presidente Castelo Branco (Marginal Tietê), a Rua Trinta e Um de Março — que faz referência direta ao golpe de 1964 — e o Crematório Municipal de Vila Alpina, que homenageia Jayme Augusto Lopes, diretor do serviço funerário na época em que corpos de desaparecidos políticos foram ocultados em valas clandestinas, segundo investigações da CPI de Perus.
Também está na lista o Centro Desportivo Caveirinha, em alusão ao general Milton Tavares de Souza, responsável por operações de extermínio durante a Guerrilha do Araguaia. Outros nomes incluem agentes do DOPS, militares ligados ao DOI-CODI e autoridades do regime envolvidas em casos de tortura, assassinatos e ocultação de cadáveres.
Para o Instituto Vladimir Herzog, a decisão judicial reforça a urgência de enfrentar a permanência simbólica da ditadura no espaço urbano.
“A nomeação de ruas e edifícios compõe a identidade de uma cidade e, nesse caso, perpetua homenagens a violadores de direitos humanos”, afirmou Lorrane Rodrigues, coordenadora de Memória, Verdade e Justiça da instituição.
Anistia para Dilma Rousseff
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), a anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff e fez um pedido de desculpas pela perseguição e tortura realizada pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. Ela também terá direito a uma reparação econômica de R$ 100 mil em razão de sua demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, em 1977.
“Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara [Dilma Vana Rousseff] anistiada política brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial; causou à senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim e ao cabo, a toda a sociedade brasileira”, disse a presidente da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Oliveira.
“Nós queremos também lhe agradecer pela sua incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasileiro”, acrescentou Ana Maria durante a sessão plenária da comissão, em Brasília.
Veja também:
Prefeito de SP veta mudar nome de praça que homenageia ministro da ditadura
