O fortalecimento e autonomia da PF e dos órgãos de controle e combate à corrupção permitiram ao governo atual desbaratar o esquema de fraudes em benefícios previdenciários.
É fato que as redes sociais estão infestadas de fake news sobre o “escândalo” do INSS, no que são auxiliadas, de forma oportunista, pela grande imprensa corporativa.
Recentemente, a revista “Veja”, que felizmente quase ninguém mais lê, elencou dentre suas principais manchetes a seguinte notícia: “Parece que o PT não aprendeu nada…” referindo-se ao caso do INSS.
Eu inverteria o processo, indagando: E a imprensa hegemônica, aprendeu o quê? Vale lembrar o apoio que a mídia deu ao golpe empresarial-militar de 1964, o que valeu a retratação posterior (e inócua) de grande parte dessas empresas jornalísticas.
Veja-se, por exemplo, a série “Folha Corrida”, produzida pelo Instituto Conhecimento Liberta (ICL) a partir de pesquisas acadêmicas sobre a participação da “Folha de S. Paulo” na censura, prisão e tortura de presos políticos à época da ditadura.
Será que nada aprenderam quando jornais impressos e televisivos dedicavam grande parte de seu espaço/tempo a narrar notícias sobre o “mensalão”, o “petrolão”, a operação Lava-jato, demonizando o “lulopetismo”, expressão criada ou disseminada por um dos próceres do jornalismo nacional que hoje ocupa lugar de destaque na ABL, menos por seus méritos literários do que pela rede de sociabilidade de que dispõe.
Ao final e ao cabo pretendia-se elevar ao panteão dos heróis nacionais a figura caipira e analfabética do ex-juiz Sérgio Moro que hoje compõe a bancada antigovernista no Senado Federal, depois de ter sido ministro da Justiça defenestrado pelo político a quem apoiou na campanha de 2018.
Para tirar Lula da corrida presidencial e reduzir o Partido dos Trabalhadores a pó, essa sinistra figura julgou e mandou prender Lula para não fazer sombra ao candidato que lhe havia prometido um cargo de ministro e quiçá um lugar no STF.
Todos sabem a história que permitiu a Lula não só deixar a prisão, mas concorrer e vencer a disputa em 2022, evitando que a extrema direita fizesse história nesse país.
Sabíamos que seria difícil governar com um congresso majoritariamente direitista, para não dizer fascista, mas, a meu ver, o governo falha sistematicamente na comunicação e facilita a propagação do ideário oposicionista, ao mesmo tempo em que a popularidade do presidente sofre queda diante de episódios mal explicados, como o caso do pix e o atual “escândalo” do INSS.
Já era hora de o presidente Lula fazer um pronunciamento em rede nacional contando a história desde seu início, das falcatruas do INSS existentes desde o governo Temer e ampliadas consideravelmente no governo do inelegível.
Essa história é omitida por aqueles que agora divulgam pela internet a narrativa de que esse é mais um escândalo do governo do PT, corrupto por natureza.
Onde estava o Sr. Sergio Moro, então ministro da Justiça, quando a roubalheira se disseminava liderada pelo “Careca do INSS” que, inclusive, concorreu com recursos financeiros para a campanha do capitão? Onde estava a Polícia Federal nessa ocasião?
Todos amordaçados pelo governo que ameaçava trocar os detentores de altos cargos na PF e até ministros, como efetivamente o fez no caso do herói pícaro que recebeu da população influenciada pela mídia o título de “salvador da pátria.”
Há alguns dias um “amigo” de rede social publicou a seguinte lorota: “Estranha a estratégia do governo Lula de culpar o governo Bolsonaro por inaugurar o roubo dos aposentados. A leitura disso é: ‘nós roubamos, mas eles é que começaram.’” Leitura errada, senhor, vá apurar melhor os fatos antes de escrever.
“Mas Bolsonaro fez Medidas Provisórias para coibir essa bandidagem”, dizem os apoiadores do inelegível!
Vamos aos fatos: O fortalecimento e autonomia da PF e dos órgãos de controle e combate à corrupção permitiram ao governo atual desbaratar o esquema de fraudes em benefícios previdenciários.
Os descontos ilegais já aconteciam em 2019 quando o falso Messias assumiu o poder, mas o esquema só veio à tona por causa da apuração da Controladoria Geral da União (CGU) que levou o caso à Polícia Federal (PF).
Caiu o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, caiu o Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT) e a ordem do Presidente Lula é responsabilizar as entidades envolvidas na fraude, além de mobilizar o governo para devolver os recursos que foram subtraídos aos aposentados.
Em 2017, portanto, na gestão Temer, o montante desses descontos já chegava a R$460 milhões, atingindo no fatídico ano de 2018 a cifra de R$617 milhões.
O que fez Bolsonaro ao assumir o governo em benefício dos velhinhos que tiveram suas pensões e aposentadorias garfadas? Nunca investigou, essa é a verdade.
Limitou-se a editar uma medida provisória (MP 871/2019) determinando que os descontos feitos por entidades associativas fossem validados anualmente.
Todos sabem que uma MP tem que passar pelo Congresso Nacional e, já na primeira discussão, os parlamentares ampliaram o prazo de revalidação de um para três anos.
Bolsonaro não vetou essa mudança e sancionou a lei. O prazo para revalidação foi adiado duas vezes ao longo de seu governo até que a revogação total da necessidade de revalidação foi aprovada em agosto de 2022 pela MP 1107, já nos estertores da era Bolsonaro.
O autor da proeza, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), conseguiu aprová-la muito rápido sendo a medida imediatamente sancionada pelo presidente.
Ou seja, houve uma encenação parlamentar de apoiadores do governo para que o escândalo continuasse a correr solto, até porque a maioria dessas entidades associativas foram autorizadas ao longo de 2022, segundo informações da Revista Fórum e do jornalista Ricardo Mello (youtube.com/@ricardomello).
Alguém foi investigado, denunciado ou preso durante o governo Bolsonaro? Essa pergunta responde à questão que incendeia a internet vigorosamente defendida por elementos da direita e extrema direita para responsabilizar o governo Lula por mais esse “escândalo”.
Volto a afirmar: É preciso elucidar definitivamente essa querela por meio de uma convocação em rede nacional feita pelo Governo para explicar à população o que, de fato, vem acontecendo.
Mais do que isso, é preciso que os parlamentares do PT apóiem a CPI defendida pela oposição para apurar as irregularidades desses descontos que tanto prejudicam aposentados e pensionistas.
Garanto que muita água suja vai rolar por baixo dessa ponte e, se bem conduzida, os resultados da CPI apontarão os verdadeiros responsáveis por esse “escândalo”.
Sonia Castro Lopes é historiadora e professora da UFRJ.
