“O que se tem revelado é a presença do crime organizado em vários ramos de atividade econômica, desmontando a tese de que o crime deve ser combatido exclusivamente com operações em comunidades”.
O recente assassinato do ex-Delegado de Polícia Ruy, confirma aquilo que à frente do Sinpolsan, denuncio há tempos. A precarização da Polícia Judiciária, realizada pela Polícia Civil, fortalece a criminalidade, em especial as organizações criminosas.
E é isso que a execução de uma figura da importância do Delegado revelou, evidenciando a fragilidade de uma política de segurança equivocada, que segue calcada, numa ideologia “patrulhamentista”, que se traduz como insuficiente.
A bem da verdade, é possível afirmar que o Governo do Estado não possui uma política de segurança e segue sem rumo, repetindo os erros do passado, investindo no policiamento ostensivo como única forma de combater a criminalidade.
Já passou da hora de se reconhecer que somente com inteligência, investigação, tecnologia e policiais valorizados é que será possível enfrentar esse desafio de trazer segurança à sociedade.
Operações espetaculosas não trazem solução permanente, e essa execução confirmou o fracasso do Governo do Estado na área de Segurança, que teima em não reconhecer a necessidade de uma Polícia Civil estruturada, atuando com recursos e inteligência, capaz até de antever ações de organizações criminosas.
As recentes Operações “Carbono Oculto”, “Quasar” e “Tank” revelaram esquemas de lavagem de dinheiro, mediante utilização de fundos de investimentos com objetivo de ocultação de patrimônio de origem ilícita.
A força verificada no arrojo do crime organizado é lastreada numa rede complexa que dificulta a identificação de beneficiários integrantes ou sócios do crime organizado.
O que se tem revelado é a presença do crime organizado em vários ramos de atividade econômica, desmontando a tese de que o crime deve ser combatido exclusivamente com operações em comunidades.
E foi com esse pensamento que chegamos a essa situação, pois quando as forças policiais são desestruturadas, desvalorizadas, retrógradas, focadas num combate truculento, com armas e viaturas, sem uso de inteligência, tecnologia e investigação, o que se verifica é fortalecimento e crescimento da criminalidade, hoje facilitada por uma blindagem financeira que lhe dá capacidade de atuação.
E sigo reafirmando e denunciando a precarização da Polícia Civil, responsável pelo exercício de polícia judiciária, pelo trabalho de investigação.
É muito importante que a população saiba que os Policiais do Estado de São Paulo, estão entre os quatro mais mal pagos do país, obrigando-os a trabalharem durante suas folgas para poderem obter uma remuneração digna.
Os Policiais do estado com a maior arrecadação do país, sacrificam suas folgas para receber uma remuneração, por meio do DEJEC, que representa em média, um valor líquido de R$ 200, sem direito a um Vale-Alimentação de R$ 12,00, conhecido como vale-coxinha, que atende menos de 1/3 do efetivo da instituição.
Os Policiais trabalham sobrecarregados diante do déficit de cerca de 15 mil no efetivo da instituição, atuando em unidades insalubres, utilizando algumas viaturas em péssimas situações e além disso, aqui na região do Deinter-6, por exemplo, não existe um estande de tiro para prática e manuseio de arma de fogo.
Esse treinamento é subsidiado pelo próprio policial mal remunerado.
A baixa remuneração não permite investimento em aperfeiçoamento profissional, entretenimento e tampouco oferecimento de vida digna à família, levando os Policiais a atuarem em condições que impactam diretamente na sua saúde psicológica, explicando os índices epidemiológicos da taxa de suicídios aqui também no Estado mais rico da Federação.
A depressão, a síndrome de Burnout e o suicídio estão no cotidiano dos Policiais e podem ser apontadas como causa dessa situação preocupante, a precarização da instituição e os baixos salários, e o Governo Tarcísio, que se elegeu prometendo transformar essa realidade, depois de quase três anos de mandato, não conseguiu sequer sinalizar um início de mudança.
No entanto, vale observar que apesar de enfraquecida, a Polícia Civil não está despreparada e mesmo com todas as dificuldades e precarização, vem conseguindo exercer suas prerrogativas de polícia judiciária com efetividade, significativa qualidade e até, na maioria dos casos, admirável rapidez, mas não é fruto de política do Governo do Estado, mas de compromisso de cada Policial que exerce o trabalho com seriedade e profissionalismo, inclusive uma recente pesquisa da Atlas/Bloomberg, divulgada no mês passado, aponta a Polícia Civil como a instituição mais confiável do Brasil, com 60% dos brasileiros declarando confiar nela.
E é justamente por isso que considero importante apontar as deficiências, dificuldades e o descaso do Governo do Estado, não com o objetivo de depreciar, mas demonstrar à sociedade que poderíamos melhorar em muito o serviço público de segurança e que essa transformação depende de uma decisão política de Governo.
Em novembro de 2023, foi sancionada a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e até hoje o Governo Tarcísio não apresentou sequer a minuta de um projeto de regulamentação da Lei Orgânica do Estado, que tem por objetivo o aperfeiçoamento de uma importante e relevante instituição como a Polícia Civil, revelando sua indiferença com tema importantíssimo para a sociedade, como é a Segurança Pública.
A insegurança da sociedade é decorrente de uma Polícia enfraquecida, carente de valorização e investimentos e, Governo omisso diante do desafio de combater a criminalidade com forças de segurança fortalecidas, deve ser repudiado.
Renato Martins é bacharel em Direito, escrivão de polícia há 34 anos e presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santos e região
PS: Foto de capa ( a de abertura) do Boletim do PT na Assembleia Legislativa de SP
