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2023 08 17 Charge Educacao

Privatização do ensino público: a educação usada como jogo político

Por Sonia Castro Lopes
2023 08 17 Charge Educacao

Estamos diante do agravamento de um dos piores riscos enfrentados pela educação no Brasil: o processo desenfreado de privatização das escolas públicas. Na verdade, esse projeto serve à direita neoliberal e já vem acontecendo há algumas décadas, mas não da forma violenta como se vê agora capitaneada por elementos ligados à extrema direita que ocupam postos no executivo e colaboram para que essa investida se torne cada vez mais avassaladora.

Haja vista o projeto aprovado em dois turnos pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALESP) que, sob o governo Ratinho Jr, promove a privatização de mais de 200 escolas e as tentativas dos governos Tarcísio Freitas e Ricardo Antunes que prevêem o mesmo para 33 escolas da rede pública de São Paulo, bem como os avanços nesse sentido protagonizados pelos governos de Minas Gerais (Zema) e Goiás (Caiado).

A principal justificativa para colocar em prática essa estratégia de alinhamento ao projeto neoliberal se resume em propalar que “apenas” a parte administrativa será terceirizada, como se administrativo e pedagógico pudessem ser dissociados. Educação é, antes de tudo, um processo democrático e igualitário conforme consta no artigo 205 da Constituição Federal vigente:

“A educação é direito de todos e dever do Estado e da família (…) e visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho.” O que administradores de empresas privadas entendem de educação? Absolutamente nada! Desconhecem totalmente a realidade educacional. Nunca leram Anísio Teixeira para saber que a educação vincula o espaço, os recursos materiais e todo o setor administrativo ao projeto pedagógico, que por isso mesmo se intitula atualmente projeto político-pedagógico (PPP).

A privatização na educação reduz o trabalho pedagógico das escolas, enfraquece a capacidade crítica dos atores que nelas operam, embota a conscientização da cidadania e permite que recursos públicos não sejam direcionados a investimentos em políticas sociais.

Há, portanto, interesses econômicos fortíssimos por trás dessa estratégia que visa ao fortalecimento da ideologia neoliberal tão cara à extrema direita quanto a sua fiel aliada, a centro-direita, que insiste em entregar recursos públicos a investidores e empreendedores dedicados ao “ramo” educacional.

Sim, uso o vocábulo “ramo” propositalmente, visto que tais elementos enxergam a educação como se fosse um balcão de negócios. Se não, vejamos: A privatização reduz a expansão do gasto público com ensino, pois apesar de serem direcionados cerca de 380 bi para a educação básica em razão do Fundeb, o custo aluno-ano do estudante brasileiro ainda é muito baixo em comparação a outros países que investem muito mais em educação.

Pois bem, ainda assim os “tubarões” do ensino querem cada vez mais se apropriar desses recursos por meio de convênios, bolsas de estudo, planos diferenciados de mensalidades que oneram o Estado e passam aos usuários a ideia de que essas escolas se preocupam com a fração mais empobrecida da população.

Buscam com essa lógica constituir uma legitimação ideológica para o projeto neoliberal ao qual servem com propostas de incluir no currículo pautas aparentemente progressistas como combate ao racismo, respeito à diversidade cultural etc, ao mesmo tempo em que inserem nesse mesmo programa atividades lúdicas que permitam aos pequenos aprenderem noções de investimentos. E isso já se verídica, em algumas escolas, desde a educação infantil destinada a crianças de até 5anos de idade. Ou seja, formando farialimers desde o berçário.

A privatização enfraquece o investimento do Estado na rede pública, pois as escolas privadas tendem a ser modelos para as famílias de classe média e mesmo para as mais pobres que abrem mão de matricular seus filhos na rede pública preferindo colocá-los em escolas “particulares”, sejam elas confessionais (que desfrutam de inúmeros  privilégios fiscais) ou declaradamente lucrativas.

Essas últimas, por sua vez, aglutinam-se em torno de um amplo arco de opções que vão desde escolas de fundo de quintal (para os pobres da periferia e comunidades) aos altos padrões do Grupo Eleva do Sr. Lemann ou do Sr. Ricardo Semler que inaugurou  recentemente instituições escolares modernas e caras para atender a alta classe média paulista.

Concluímos, portanto, que a estratégia da privatização só tende a aumentar a desigualdade social, já imensa em nosso país. Avaliações externas sistêmicas como as do INEP ou as internacionais como o PISA irão apontar o melhor desempenho dessas escolas privadas que selecionam seus alunos.

Crianças e jovens pobres, oriundos de famílias de baixa escolaridade com sérias dificuldades econômicas não terão vez.  Serão excluídos e encaminhados a uma rede escolar pública desassistida pelo Estado que prefere aplicar os recursos destinados à educação pública em projetos da iniciativa privada que enriquecem e formam “cidadãos de bem”, defensores do Estado Mínimo e capatazes do projeto neoliberal em curso.

Sonia Castro Lopes é historiadora e doutora em educação. Professora (aposentada) da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro(UFRJ).

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