Defensor do voto auditável, presidente voltou a falar, sem apresentar provas ou indícios, que atual sistema eleitoral permite fraude
“Por que o Barroso não quer mais transparência nas eleições? Porque tem interesse pessoal nisso. Ele está se envolvendo numa causa como essa e interferindo no Legislativo, isso é concreto, porque depois da ida dele ao parlamento, várias lideranças trocaram os integrantes por parlamentares que vão votar contra o voto impresso”, acusou Bolsonaro.
O presidente ainda chamou Barroso de “um péssimo ministro” e disse que “é preocupante a interferência absurda por parte de alguns ministros, ou vários do Supremo Tribunal Federal”. “Um ministro como Barroso, o que esse cara faz no Supremo? Ele quer destruir a nossa democracia”, disparou o chefe do
PEC do voto impresso
Em maio deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou que uma comissão especial fosse criada para discutir a PEC do voto impresso.
Com 34 titulares e 34 suplentes, o colegiado é responsável por analisar o mérito do texto. Se aprovado, segue para votação no plenário da Câmara.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa do aval de 308 deputados, em dois turnos de votação. Se aprovado, vai para análise dos senadores.
A PEC é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e teve a constitucionalidade aprovada em dezembro de 2019, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A proposta prevê a inclusão de um artigo na Constituição Federal para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Para STF, tema é inconstitucional
Em setembro do ano passado, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da regra de 2015 que previa a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade.
Em junho de 2018, o STF determinou de maneira liminar, ou seja, provisória, barrar a medida. E depois confirmou a decisão.
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