No Dia Nacional da Educação o que temos a comemorar?

Por Sonia Castro Lopes

Hoje (28 de abril) se comemora o Dia da Educação num país que despreza seu patrono, Paulo Freire, acusado de responsável pela crise na educação brasileira por suas posições ideológicas progressistas ou ‘comunistas’ segundo seus ferozes críticos. Um governo que já trocou três vezes de ministro, sempre escolhidos por seu alinhamento irrestrito à ideologia bolsonarista. Um governo que prioriza a educação cívico-militar, ensino domiciliar, movimento escola sem partido e outros retrocessos impensáveis que vão de encontro aos dispositivos da CF de 1988 e da LDBEN de 1996 que preconizam uma educação voltada para a diversidade e um ensino verdadeiramente democrático. Em meio a tantos retrocessos, a única vitória parece ter sido a aprovação do projeto de lei “Escola sem mordaça” pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas que ainda carece de sanção por parte do governador em exercício.

Ministro senso comum

Poucas vezes tivemos um ministro da educação tão despreparado e superficial como este do governo Bolsonaro. Nada entende de educação, foge aos debates e quando se expressa é de um primarismo assustador. Repete à exaustão lugares comuns ouvidos nas salas de visitas de famílias de classe média saudosas dos tempos em que “a escola ensinava” e que “cantávamos o hino todos os dias e as crianças aprendiam de verdade.” Paulo Freire costuma ser execrado e os ‘especialistas’ não cansam de afirmar que, de vinte anos para cá, “os estudantes entram na faculdade, mas são quase analfabetos.”

Quando essas tolices são ditas por um ministro da educação, é preciso refletir profundamente se esse indivíduo possui condições mínimas para se manter num cargo de tamanha relevância e responsabilidade.  Em sua opinião, a opção por métodos pedagógicos alternativos e equivocados levou a uma situação calamitosa em que crianças de 8 – 9 anos ainda não sabem ler. Antonio Gois, em sua coluna de O Globo da última segunda feira (26) rebate essa sandice com dados censitários (dos quais o governo quer escapar). A PNAD/IBGE demonstra que o índice de crianças analfabetas nessa faixa etária girava em torno de 10% em 2015, contra 28% do censo de 1995 e 47% em 1982.

Modelos de ensino retrógrados  

 Exemplos de gastos desnecessários são as mais de quatrocentas escolas cívico-militares que o governo deseja implantar no país durante seu desastrado governo. De modo geral, a militarização costuma homogeneizar indivíduos retirando deles a capacidade crítica; além disso, esse tipo de escola  não atende à diversidade educacional prevista tanto na CF quanto na LDB.  Será alto o investimento feito pelo MEC nesse modelo escolar, como já observamos aqui em texto específico sobre essas instituições. Argumentamos que tais recursos poderiam ser mais bem aproveitados se fossem aplicados na rede pública que não recebe tantos investimentos e acolhe uma população egressa de segmentos sociais mais pobres.

Em relação ao ensino domiciliar, apenas as famílias com alto poder aquisitivo podem optar por esse modelo, já que ele pressupõe disponibilidade dos responsáveis para orientar os estudos ou a contratação de professores para ministrar os conteúdos curriculares. Uma das mais graves consequências dessa pandemia para o cenário educacional foi a exposição da terrível desigualdade a qual estão submetidas nossas crianças e jovens. Aulas domiciliares ou boas escolas privadas para as camadas abastadas. E para os alunos pobres, os usuários de escolas públicas? Por possuírem dificuldades em acompanhar as aulas remotas e por total falta de acesso aos meios digitais ficam em casa, muitas vezes sozinhos, porque os responsáveis precisam sair para trabalhar, ou na rua expondo-se à violência e à contaminação.

Para contornar o grave problema, o que fez o Presidente da República? Vetou integralmente, há pouco mais de um mês, o projeto de lei n. 3477/2020 que havia sido aprovado em fevereiro deste ano pelo Congresso Nacional e previa internet grátis a alunos e professores da educação básica tendo em vista a necessidade de educação remota. Além da internet grátis o PL previa a distribuição de tablets para estudantes do ensino médio da rede pública desde que vinculados ao cadastro único para programas sociais do governo federal.

 Escola sem mordaça x  Escola sem partido

Em meio a tantos retrocessos uma boa notícia, talvez a única para comemorar esse Dia Nacional da Educação. Ontem, terça feira (27), foi finalmente aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – ALERJ – o projeto de lei que estabelece a liberdade de expressão para professores, alunos e funcionários das escolas da rede estadual. A proposta agora segue para a aprovação ou veto do governador em exercício, Cláudio Castro (PSC). O PL, de autoria dos deputados Andre Ceciliano (PT) e Carlos Minc (PSB), pode ser considerado uma vitória sobre o movimento escola sem partido defendido pelas hostes bolsonaristas.

A melhor parte da notícia é que algumas emendas de autoria de deputados defensores da pauta conservadora foram rejeitadas. Tais destaques visavam proibir que professores manifestassem opiniões, preferências ideológicas, religiosas e morais no ambiente escolar, além de impedir debates de temáticas sobre gênero e diversidade. Parece que, de algum modo, o estado do Rio de Janeiro colocou-se na contramão dessa proposta ao garantir a liberdade de pensamento e expressão nas escolas fluminenses.