Por Fernanda Soares Andrade
A partir da vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais, as urnas eletrônicas brasileiras se tornaram alvo de dezenas de fakes news, muitas delas por parte do próprio presidente que afirmou, antes mesmo de assumir a presidência, que as eleições haviam sido fraudadas e que teria provas (as quais nunca apresentou).
Assumindo o governo, Bolsonaro fez questão de ampliar a participação de militares no governo em 70%. E fez mais! Seu governo permitiu que muitos militares acumulassem salários que ultrapassam o teto máximo definido pela Constituição Federal, além de outras irregularidades, como ultrapassar o tempo máximo permitido para execução de trabalho fora da vida militar. Algo bom demais para ser perdido nas próximas eleições.
Voltando ao tema das urnas eletrônicas, a participação dos militares no sistema de voto eletrônico implementado no Brasil a partir das eleições de 1996 se deu em setembro de 1995. Sim, um ano antes da estreia da urna eletrônica! Militares participaram da criação e concepção da urna eletrônica brasileira, conforme a Portaria 282 do TSE, de 22 de setembro de 1995, que cria o Grupo de Trabalho para Implantação do Voto Eletrônico.
Foram nomeados 10 especialistas de diferentes setores do governo. Os militares ocuparam duas dessas “cadeiras”: o Major ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL, do Departamento de Informática do Ministério do Exército e o Capitão-de-Corveta LUIZ OTÁVIO BOTELHO LENTO, do DTM do Ministério da Marinha, além de um servidor público civil representando o Ministério da Aeronáutica.
Da formação dessa comissão para a criação da urna eletrônica até o fim de 2021, militares brasileiros tiveram 26 anos de confiança e apoio às eleições brasileiras.
As Forças Armadas sempre tiveram participação nas eleições, principalmente no apoio logístico, para que as urnas fossem transportadas para os locais de mais difícil acesso.
Além da participação multidisciplinar do governo no desenvolvimento da urna eletrônica, o código-fonte do software utilizado é disponibilizado, em cerimônia pública, para Ministério Público, Partidos Políticos, Polícia Federal, Congresso Nacional e STF. Exceção para as eleições de 2022, cuja abertura ocorreu um ano antes.
A abertura do código faz parte do processo de transparência nas eleições. O código é disponibilizado para análise e, se necessário, pode ser alterado a pedido do órgão que solicitar a alteração.
Em outra cerimônia pública, o código é lacrado. É criptografado para que ninguém consiga acessá-lo, e assinado digitalmente por todas entidades que participarem da cerimônia. Somente após esse procedimento, o software pode ser inserido nas urnas que serão utilizadas nas eleições.
A quebra de confiança dos militares no sistema informatizado de voto foi oficializada em 2021, quando encaminharam 80 dúvidas e 7 sugestões ao TSE, através do Ministério da Defesa.
Toda essa celeuma foi criada a partir da narrativa de Bolsonaro, que tenta, a todo custo, desacreditar a utilização das urnas eletrônicas, preparando terreno para o golpe que não conseguiu dar em 7 de setembro.
Bolsonaro sabe que vai perder as eleições e tentará, a todo custo, se manter no poder. Quer repetir o ocorrido nas eleições norte-americanas, se esquecendo que lá, o golpe com argumentação de eleições fraudadas também não funcionou.
O autor do best seller “Como as democracias morrem”, Steve Levistsky concedeu uma entrevista ao colunista do portal UOl, afirmando que o sistema eleitoral brasileiro não só é bom, como é melhor que o dos EUA: “Em primeiro lugar, o Brasil tem um sistema eleitoral muito bom. Muito melhor do que temos nos EUA. O sistema americano é muito mais vulnerável à fraude e à manipulação do que o brasileiro”.
E, por falar em EUA, esses já anunciaram: se os militares intervierem nas eleições ou se a vontade do povo não for respeitada, o Brasil irá sofrer embargos não só dos EUA, mas também de países aliados.
O Orçamento Anual de Defesa dos Estados Unidos quer o governo americano investigue se as Forças Armadas do Brasil farão alguma interferência nas eleições.
Serão apuradas a possível interferência na contagem de votos, na manipulação para tentar reverter o resultado e na participação em campanhas de desinformação para questionar o sistema eleitoral e os resultados por meio de protestos, redes sociais ou outros meios de comunicação.
Se constatada qualquer irregularidade, o Brasil pode ser enquadrado na Seção 7008, que prevê o fim da assistência de segurança dos Estados Unidos da América a países em que haja golpe de Estado ou ataques de militares à democracia.
Bolsonaro e seus militares parecem não ter entendido o recado!
Com as regalias oferecidas aos militares, é compreensível que eles desejem a permanência de Bolsonaro no poder.
No embalo do Ministério da Defesa, o Ministério da Justiça também demonstra desconhecer o procedimento para a realização das eleições e encaminhou ao TSE um ofício dizendo que a Polícia Federal deve participar da “fiscalização e auditoria”. Alguém, por favor, avise ao ministro Anderson Torres que isso já ocorre!
Além de fazer o que já faz, Torres quer indicar técnicos para desenvolvimento de programas próprios de “verificação”, para a realização de auditorias.
Uma visita de cortesia ao TSE poderia ajudá-lo a não passar vergonha!
Sem cansar da vergonha alheia, o ministro da Defesa fez o mesmo, desvirtuando a competência das Forças Armadas, afirmando que militares são “entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação”.
Os ministros da Defesa e da Justiça estão seguindo as ordens de Bolsonaro. Conseguem manter, na mídia, a pauta sobre a segurança da urna e a transparência do pleito. Isso cria, na população com menos acesso às informações verdadeiras, a desconfiança.
Enquanto planta a semente da discórdia entre os poderes, Bolsonaro segue a vida ignorando as necessidades do povo, a alta da inflação, propagando ódio, disseminando fake news e ameaçando: caso o pleito deste ano não seja “limpo”, não haverá eleições.
Conforme previsto no artigo 142 da Constituição Federal de 1988, as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, “destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
As Forças Armadas exercem três finalidades no Estado democrático de Direito:
1) defesa da pátria;
2) garantia dos poderes constitucionais;
3) garantia da lei e da ordem.
Desta forma, um bom entendimento e acordo sobre a participação das Forças Armadas no processo eleitoral, seria garantir que o candidato mais votado nas próximas eleições assuma o poder.
Urnas são seguras
As urnas eletrônicas jamais entram em rede e, por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e apuração.
Desde a implementação do sistema informatizado, em 1996, nunca houve fraude numa eleição, segundo a Justiça Eleitoral.
A apuração dos votos é realizada na própria urna eletrônica ao término da votação e pode ser verificada por qualquer eleitor. Partidos políticos anotam o resultado apresentado nos boletins de urna para a realização de uma apuração paralela, enquanto o resultado da totalização dos votos pelo TSE não é divulgado.
Neste caso, também desde a implantação, nunca houve nenhuma discrepância nos resultados.
Teste Público de Segurança – TPS
Desde 2009, o TSE realiza, sempre um ano antes das eleições, o Teste Público de Segurança, no qual qualquer pessoa pode se inscrever para tentar invadir a urna eletrônica e adulterar, de alguma forma, seu software ou seu resultado.
O TPS tem como objetivo de fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação, da apuração, da transmissão e do recebimento dos votos, além de propiciar melhorias no processo eleitoral.
Se, durante o teste, alguém obtiver sucesso em seu plano de ataque, a falha é corrigida pelos técnicos do TSE. Nesse caso, após a correção, os investigadores que obtiveram sucesso na invasão são convocados para verificar as correções implementadas e executar novamente os seus planos de teste, para comprovar que as falhas foram tratadas.
O último TPS ocorreu em 2021 e todas informações sobre o TPS podem ser encontradas no site do TSE:
https://www.justicaeleitoral.jus.br/tps/
Votação Paralela
Um outro sistema de verificação da segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas ocorre através da votação paralela. A votação paralela é uma auditoria da Justiça Eleitoral para confirmar a segurança da urna eletrônica. Ela consiste na simulação da votação com urnas oficiais alimentadas com as listas oficiais de candidatos e de eleitores.
No dia da eleição, são sorteadas urnas em todo o país. As urnas sorteadas são encaminhadas para o TRE do seu estado e uma nova urna é colocada no local de votação.
Nos TRE´s ocorrem uma votação simulada nas urnas retiradas dos locais de votação. Essa votação é transmitida ao vivo pela internet, para que todos possam acompanhar.
Veja como foi a votação paralela de 2020:
Criada para ELIMINAR a fraude no processo eleitoral brasileiro, nossas urnas eletrônicas, além de promover inclusão, garantindo o acesso ao voto para deficientes visuais e analfabetos, representam a aplicação da ciência em benefício da sociedade, da independência e da soberania nacionais.
Fernanda Soares Andrade é jornalista e autora do livro ‘Tudo o que você queria saber sobre a urna eletrônica brasileira’. Também é diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo.
Acesso gratuitamente o pdf do livro da Fernanda Soares no link abaixo do Sindct
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