Por Sonia Castro Lopes
O ministro da educação, Milton Ribeiro, goza suas merecidas férias sem se preocupar em auxiliar estados e municípios no combate aos efeitos desastrosos que a pandemia trouxe à população escolar. É função do MEC coordenar ações pertinentes à educação básica – que compreende educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e complementar os recursos necessários aos estados e municípios que se encontrem em situação de dificuldade. Iniciativas dispersas têm partido de governadores e prefeitos isoladamente, sem ingerência do governo federal e até agora não tivemos resultados positivos decorrentes do programa Brasil na Escola (PBE) lançado em março do ano passado. O PBE foi instituído pela Secretaria de Educação Básica do MEC (SEB/MEC) com o objetivo de “induzir e promover estratégias e inovações para assegurar a permanência, as aprendizagens e a progressão escolar, com equidade e na idade adequada dos estudantes matriculados nos anos finais do ensino fundamental.” Usado como estratégia de propaganda do governo, o programa desembolsou recursos minguados (cerca de R$ 81 milhões) para atender a uma população escolar que excede dois milhões de alunos e até agora não disse ao que veio.
Milton Ribeiro, ministro da educação do governo Bolsonaro. Foto internet
Educação domiciliar
A educação domiciliar ou homescholling, um dos projetos educacionais prioritários do atual governo, é um verdadeiro equívoco pedagógico, na medida em que reivindica para os filhos das classes mais abastadas uma educação “diferenciada”, ministrada em casa pelos pais ou professores por ele contratados. Tal prática objetiva evitar que seus filhos sejam afetados por influências nefastas de professores que, nos seus cursos de formação ou escolas onde trabalham, são porta vozes de ideologias que vão de encontro aos “valores tradicionais da família e da sociedade brasileiras.” Seria cômico se não fosse trágico…
No final do mês de dezembro passado, foi nomeada para coordenar a Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação (MEC), a advogada Maria Eduarda Manso Mostaço, de 27 anos, cujo único contato com a área educacional foi através da realização de seu trabalho de final de curso na graduação de Direito cursada na Universidade Estadual de Londrina (UEL), concluída em 2015. O título de seu TCC? Homeschooling: uma possibilidade constitucional face ao declínio da educação escolar no Brasil. Ou seja, uma profissional sem qualquer conhecimento da história da educação brasileira, sem formação específica ou qualquer atuação na área educacional. Entusiasta do ensino domiciliar, Maria Eduarda é conterrânea e protegida de Carlos Francisco Nadalim, outro incompetente que chefia a Secretaria de Alfabetização do MEC e defende os interesses privatistas, já que é proprietário de uma escola em Brasília.
Maria Eduarda Manso Mostaço, adepta do homescholling. Recém nomeada coordenadora da Secretaria de Alfabetização do MEC. Foto UOL
Diminuição no reajuste do piso salarial do professor
Uma das piores notícias que poderíamos receber neste início de ano é a possibilidade de uma medida provisória que visa a rebaixar os índices de reajuste do piso salarial dos docentes da educação básica. Segundo reportagem publicada n’O Globo (19/1/22), a correção deve ser feita pelo INPC e, nesse caso, o aumento do piso não ultrapassaria o índice de pouco mais de 10% ao invés dos 33% conforme asseguram as regras vigentes até então. A Lei do Piso, datada de 2008, adota como parâmetro para o aumento anual o valor aplicado por aluno no Fundeb, como reivindicam os sindicatos dos professores. E o pior é que essa medida está sendo defendida por prefeitos e governadores com dificuldades para saldar a folha de pagamento do magistério de suas cidades e estados.
O Ministério da Economia, através de uma nota, chegou a propor o congelamento do piso do magistério até 2023 e o governo federal também estuda a possibilidade de acabar com a obrigação, presente na lei do Piso, de complementar os recursos dos entes federados que não conseguem pagar o salário de seus professores da educação básica.
Inúmeras pesquisas apontam o aperfeiçoamento na formação e a melhoria da remuneração docente como um dos fatores determinantes para a melhoria da educação no país. É assim que pretendem valorizar uma carreira que anda tão desprestigiada?
Professores da Educação Básica podem ter reajuste menor no piso salarial. Foto internet
