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Lula livre. Meia vitória, mas vitória

Sonia Castro Lopes

 

Por 8 votos a 3, nesta última quinta-feira (15), o  STF manteve as anulações das condenações de Lula na Lava Jato e confirmou o restabelecimento dos seus  direitos políticos. Logo, estará livre para disputar as eleições de 2022. O plenário da Suprema Corte confirmou a decisão do ministro Fachin de que a competência da 13ª Vara Criminal de Curitiba dizia respeito somente a processos vinculados à Petrobrás.

 

Como foi amplamente divulgado, em decisão monocrática no último dia 8 de março, Edson Fachin limitou-se a dar um parecer sobre a incompetência jurisdicional do processo e não a analisá-lo na questão no mérito. Sua idéia era evitar sangrar Moro e a Lava-Jato.  Apesar da manobra, a questão da suspeição e parcialidade do ex- juiz Sérgio Moro foi reconhecida pela Segunda Turma da Corte no último 23 de março pelo placar de 3 x 2.  A questão da suspeição,  porém, deverá ser confirmada pelo plenário do STF,  o que ocorrerá na próxima terça feira (22), como anunciou o ministro Luiz Fux.

 

Esta se tornou a questão crucial.  Parece haver aí uma manobra clara para se poupar Moro e preservar o legado da “maior ação de combate à corrupção na história do país”, conforme opinião de O Globo nesta sexta feira (16). A declaração de parcialidade do ex-juiz é fundamental para deixar claro à sociedade que não houve um julgamento justo, que ali não houve respeito a um direito fundamental inerente a qualquer ser humano.

 

Outra questão precisa ser decidida. Para onde serão remetidos os processos contra Lula? Para a Justiça Federal do Distrito Federal ou de São Paulo, conforme foi aventado pelo ministro Alexandre de Moraes, já que o fato gerador de tais processos ocorreu nesse estado. Como o jogo político é pesado, esses processos poderão resultar em condenações. Mas, com certeza, não haverá tempo hábil para impedir a disputa presidencial. Posso até parecer pessimista, caro leitor, mas em terra de golpistas vale tudo.

 

A fala de alguns membros do STF nos deu pistas de que o placar sobre a suspeição de Moro será apertado. Já sabemos a opinião de Fachin e a do presidente Luiz Fux que ontem, ao proferir seu voto, fez questão de frisar que a decisão “não derrubará a Operação Lava-Jato.” Os jornais televisivos e impressos das agências de notícias hegemônicas souberam tirar partido do fato e divulgaram à exaustão em palavras e imagens o pronunciamento de Fux. Luis Roberto Barroso deve acompanhar a dupla, como morista juramentado que é, no que deve ser seguido por Nunes Marques, por razões sobejamente conhecidas. A favor de Lula só temos três certezas: Gilmar, Lewandowski e Carmem Lúcia, que, aliás, já expressou sua opinião a respeito. A decisão ficará nas mãos de Marco Aurélio, Rosa Weber, Alexandre Moraes e Dias Toffolli, o que não é muito animador.

 

Para o jurista e professor Pedro Serrano, entrevistado por Leonardo Miazzo em artigo publicado na Carta Capital (15/4), a questão da suspeição já havia sido julgada pela Segunda Turma e há um equívoco em se achar que o sistema de justiça é mais democrático se a decisão for adotada por um maior número de ministros. Na opinião de Serrano essa manobra não passa de “tentativa de golpe contra a Constituição e a democracia.” Fiquemos atentos, portanto. A vitória ainda não foi plena.

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