Construir Resistência
Foto: Arquivo pessoal

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Por Virgilio Almansur

Nesta última semana, Lira superou o mestre Cunha. O modo com que ele tem rasgado o regimento interno da Câmara, a Constituição e a Lei Eleitoral atingiu um patamar de despudor que nem Cunha no auge do seu golpismo conseguiu.

Para poder desfrutar logo das consequências eleitorais da farra da distribuição de verbas para aliados, fez mágica na Câmara. Aproveitando-se da atenção voltada à PEC Kamikaze, descaradamente ilegal, Lira comandou na calada da noite a aprovação de um pacote de projetos que permite distribuição de verbas públicas em ano de eleição e aumenta o poder de barganha dos deputados sobre prefeitos.

A lei eleitoral veda a distribuição de bondades pelo governo às vésperas do pleito. Mas desrespeitar não é um problema para Lira, que conseguiu aprovar um projeto de lei que dá permissão ao governo para doar, mesmo em ano eleitoral, coisas como máquinas agrícolas, redes de pesca, tratores, cestas básicas, ambulâncias, entre outros. A farra com verbas públicas para bombar as campanhas eleitorais do bolsonarismo em todo o país agora está garantida.

Na mesma noite, um outro projeto de lei escandaloso foi aprovado para também aumentar o poder de barganha de deputados sobre prefeitos. O texto autoriza o remanejamento de verbas já empenhadas nos anos anteriores, podendo até mesmo que se altere a sua destinação. Agora, um deputado poderá alterar a finalidade de um recurso que já estava empenhado. Pior que isso: poderá trocar a empresa contratada que realizar a obra, o município de destino e até mesmo a natureza da obra ou serviço público.

Na prática, um deputado terá liberdade para, por exemplo, tirar verba de um projeto educacional destinado a uma cidade cujo prefeito decidiu apoiar Lula e mandá-lo para uma feira agropecuária da cidade de um prefeito que apoia Bolsonaro. Parlamentares bolsonaristas agora terão o poder de retaliar prefeitos que não apoiarem suas campanhas.

É a legalização do uso do orçamento público para bancar uma farra eleitoral sem precedentes.

Virgilio Almansur é médico, advogado e escritor.

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