O desembargador Antônio Carlos Malheiros conhecia de perto as mazelas da vida
Por Adriana do Amaral
Um juiz tem de sentir o gosto das lágrimas das pessoas, pois só assim ele conseguirá aplicar a verdadeira Justiça.
Com muita tristeza recebi a notícia do falecimento do desembargador Malheiros, aos 70 anos. Um dos homens que mais me impressionaram na minha lida de jornalista. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, ele faleceu na madrugada desta quarta-feira (17), em consequência de um câncer.
Conheci o Dr. Malheiros durante uma palestra aos trabalhadores e o revi numa outra ocasião. Das duas vezes tive a oportunidade de entrevistá-lo. As palavras, o seu olhar e as histórias que ele contou nunca foram esquecidas. Era um “Quixote” dos Direitos Humanos. Um cidadão brasileiro que não se limitava aos gabinetes nem julgava antes de conhecer a realidade da vida dos réus.
Trabalho infantil
Ao falar sobre o trabalho infantil, proibido no Brasil, mas prática recorrente, num Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (Lei n. 11.542/2007), ele, pacientemente, explicou os porquês de o trabalho, antes dos 14 anos, ser prejudicial às crianças. Isso, apesar dos argumentos da plateia que insistia em dizer: “eu trabalho desde pequeno, sou exemplo de que o trabalho infantil enobrece e não faz mal”.
Ao mesmo tempo, o Dr. Malheiros emocionava e se emocionava ao falar da dificuldade em se combater a exploração da mão de obra infantil. De acordo com o #IBGE, nos anos 2000, 500 mil crianças até cinco anos de idade e 3,5 milhões de crianças entre cinco a sete anos de idade somavam à mão de obra nacional.
A legislação brasileira permite à criança apenas o trabalho artístico, monitorado. O que, de acordo com o desembargador, oferece a “possibilidade de crescimento pessoal”. Entretanto, orientou que o trabalho familiar é proibido no Brasil, sob quaisquer circunstâncias. Mesmo no pequeno comércio ou roça dos pais.
Abaixo, o trecho de uma reportagem feita por mim a partir do testemunho do desembargador:
O Dr. Malheiros conheceu Monica, grávida aos 13 anos depois de ter sido abusada sexualmente dentro da própria casa por um dos irmãos. Ela trabalhava num açougue para ganhar ossos, com o que alimentava a mãe doente, que não conseguia se levantar em consequência da desnutrição. Todos dormiam no chão, num pequeno cômodo, onde a noite era perigosa para a jovem, que no escuro não sabia quem “montava” nela.
Depois, revelou o drama dos meninos anônimos que não trabalhavam, mas “viviam de dar rasteiras” e praticavam pequenos furtos. Eles foram denunciados como bandidos pelos comerciantes do bairro de classe média, Vila Mariana, em São Paulo.
Também, sua saga em tirar um jovem da situação de drogas e de rua, num ir e vir que levou anos. O jovem foi adotado por ele.
Sempre se posicionando contrário à redução da maioridade penal para 16 anos, o Dr. Malheiros repetia: “é incrível como a gente não consegue inibir o trabalho infantil”. Além disso, que o tráfico de drogas e o abuso sexual são dramas que perpetuam a vida dessas crianças brasileiras, num ciclo nada virtuosos e sem final feliz.
Frases do Dr. Malheiros:
“O trabalho infantil, em todas as circunstâncias, dá margem à exploração.”
“Se algum dia tiver educação de primeira qualidade para as nossas crianças poderemos salvar o país.”
“A criança e o adolescente têm direito de ir à escola e a família amparada pode garantir esse direito.”
“O impacto é visível no mundo do trabalho e o grande desafio do jovem trabalhador é se qualificar para a vida.”
“O Brasil é especialista em ótimas leis que não são aplicadas na prática. A sociedade e os trabalhadores têm de fazer acontecer.”
“O verdadeiro poder está em servir as pessoas. Quanto mais servirmos o outro, mais poderosos nos tornamos, porque exercer o poder nada mais é do que aplicar as lições aprendidas no Livro da Vida.”
“O livro da vida não está nas prateleiras das bibliotecas, mas na poeira das ruas, no chão enlameado da favela, no esgoto do cortiço, no pátio da Fundação Casa, nas celas do nosso falido sistema carcerário, na solidão dos hospitais. É preciso ler uma página por dia desse grande livro que é a vida.”
“Se você salva uma pessoa, na verdade está salvando a humanidade…”.
“O mundo contemporâneo aprendeu, ao mesmo tempo, a conviver com a miséria, oportunidades e desafios. Como enfrentar com os desafios sociais no mundo do trabalho?”
“É preciso encontrar as lacunas num mundo onde o poder, o conhecimento e as decisões se concentram em alguns poucos lugares nos países desenvolvidos enquanto a mão de obra se espalha nas fronteiras das sociedades em desenvolvimento.”
“Vale à pena se politizar.”
Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Antônio Carlos Malheiros, foi pró-reitor de Cultura e Relações Comunitárias da PUC-SP, além de professor de Direito da PUC-SP e da Faculdade Rio Branco. Era o mais antigo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
crédito da foto: GazetaViews
