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Fachada da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) - Brasília/DF

Governo Lula retira Abin do controle dos militares e passa para Casa Civil

Mudança faz parte da estratégia do governo petista de conter inserção bolsonarista nas estruturas de inteligência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta quinta-feira (2), a transferência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a Casa Civil, pasta comandada pelo ministro Rui Costa (PT) e diretamente ligada à Presidência da República. A medida foi confirmada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União.

A mudança faz parte da estratégia do governo petista de reformulação das estruturas de inteligência para conter a influência de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de aparelhar e fazer uso político da Abin. O órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência estava anteriormente sob comando do GSI, único ministério comandado por um militar na Esplanada, o general Gonçalves Dias.

A estratégia do governo Lula, que é uma demanda de entidades de profissionais de inteligência da agência, como a Intelis (União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin), é reformular os serviços de inteligência e segurança institucional, após o fracasso na antecipação e monitoramento das invasões do dia 8 de janeiro.

A portaria também indica que a Abin deverá “assistir o Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República nos assuntos de competência da Abin” e “indicar ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República os servidores que poderão ser designados para prestar serviço no exterior nos termos do disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008”.

A Abin é a agência de inteligência civil do Brasil, criada em 1999 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Seu papel é “investigar ameaças reais e potenciais, identificar oportunidades de interesse do Estado e da sociedade brasileira, além de defender a soberania nacional e o estado democrático de direito”.

Embora tenha sido criada recentemente, a atividade de inteligência no país existe desde 1927. Os cargos da Abin são preenchidos por meio de concurso público desde 1994 e ainda há ex-funcionários de órgãos de inteligência anteriores, como o Serviço Nacional de Informações, órgão central na repressão da Ditadura Militar, extinto em 1990. A agência não é autônoma e é vinculada à Presidência, sendo fiscalizada pelo Congresso Nacional por meio da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).

Abin no governo Bolsonaro

Durante o governo Bolsonaro, foram diversos casos em que agentes da Abin se envolveram em escândalos. No primeiro deles, em 2020, a Abin produziu ao menos dois relatórios para ajudar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) a buscar a anulação do caso Queiroz, em que o político é investigado pelo esquema de “rachadinha” quando ainda era deputado estadual.

No final de agosto, a Polícia Federal afirmou em um relatório que a Abin atrapalhou o andamento de uma investigação envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do presidente. Um integrante do órgão, flagrado numa operação, admitiu em depoimento que recebeu a missão de levantar informações de um episódio relacionado a Jair Renan, sob apuração de um inquérito da PF.

O caso ocorreu em 16 de março do ano passado, quatro dias após Jair Renan Bolsonaro e o seu preparador físico Allan Lucena se tornarem alvos de uma investigação da PF. Segundo o espião, o objetivo era prevenir “riscos à imagem” do chefe do Poder Executivo.

Em outubro, durante a campanha do então candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), um oficial de inteligência licenciado da Abin foi responsável por pedir a um cinegrafista da rádio Jovem Pan para apagar imagens de um tiroteio ocorrido no dia 17 de outubro na favela Paraisópolis, na zona Sul de São Paulo, que interrompeu uma agenda de Freitas.

 

 

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