Por Sonia Castro Lopes
Dizem os especialistas que no ensino médio concentra-se o nó do sistema educacional brasileiro. Se o sistema de ensino primário no Brasil conseguiu consenso quanto à sua finalidade e conteúdos desde o final do século XIX, uma vez que se prestava à construção da unidade nacional, o ensino secundário não teve o mesmo destino, pois a ampliação de acesso a essa etapa sofreu resistência dos setores conservadores e da elite brasileira. Vista como “luxo aristocrático”, foi abandonado pelo Estado à iniciativa particular. À exceção do Colégio Pedro II fundado em 1837 para formar os filhos da aristocracia – futuros quadros político-administrativos do país-, o ensino secundário não contou com uma estrutura formal até a reforma Francisco Campos (1931), já na Era Vargas.
Por essa reforma, estabeleceu-se uma escola secundária que abrangia duas etapas: o ciclo fundamental de 5 anos de caráter propedêutico e um ciclo complementar de 2 anos que direcionava os estudantes para os cursos superiores existentes na época, limitados quase que exclusivamente a Direito, Medicina e Engenharia. Sob a gestão de Gustavo Capanema (1934-1945) o ensino secundário sofreria outra mudança, em 1942, com o ciclo fundamental convertido em ginasial de 4 anos e o complementar em colegial com 3 anos de duração, este bifurcado em científico para quem fosse seguir a carreira das ciências exatas e clássico para quem se direcionava às humanas.
Antes reservada exclusivamente aos filhos das classes elevadas da sociedade, a partir de então elementos das camadas médias puderam ter acesso à escola secundária, ainda que de forma limitada. Aos filhos dos trabalhadores restava o ensino profissional que se dividia em ensino agrícola, comercial e industrial. A regra era clara: escola secundária para formar os quadros da nação e escola profissional para os filhos das classes menos favorecidas. O mais cruel de tudo isso é que apenas os egressos da escola secundária podiam ter acesso ao ensino superior. Na década de 1950 algumas leis de equivalência flexibilizaram o acesso à universidade aos oriundos do ensino profissional, mas somente com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1961) todos os ramos de ensino médio foram equiparados para efeito de prosseguimento de estudos.
Com essa estrutura a escola secundária manteve-se até o início dos anos 1970 quando as políticas educacionais influenciadas pelo Banco Mundial tornaram-se hegemônicas na América Latina. Por sugestão das agências financiadoras resolveu-se abolir o ensino secundário “humanístico” e adotar conteúdos “utilitários e práticos”, visando a uma maior integração ao mercado de trabalho. Esses pelo menos eram os objetivos declarados da reforma, embora, de forma indireta, tenha ocorrido uma política de contenção de acesso ao ensino superior, sob a justificativa de que “o Brasil não precisa de mais doutores e sim de técnicos.” (1)
Nesse contexto, instituiu-se a Lei n. 5692/71 que deu nova estrutura à educação brasileira: os antigos cursos primário e secundário foram fundidos num só denominado primeiro grau (8 anos) e o ensino médio passou a denominar-se segundo grau (3 ou 4 anos) com caráter obrigatoriamente profissional. Com exceção das escolas técnicas federais (CEFETs) essa experiência transformou-se num desastre, sobretudo na rede pública. Não se profissionalizava de acordo com as necessidades mais urgentes do mercado, tampouco se ministrava um ensino capaz de promover a aprovação dos estudantes aos vestibulares para o ensino superior. Tal situação foi atenuada com a Lei 7044/1982 determinando que a preparação para o trabalho no segundo grau poderia “ensejar habilitação profissional”, subtraindo o caráter compulsório preconizado pela legislação anterior.
A atual LDBEN (1996) trouxe mais mudanças. O primeiro grau transformou-se em ensino fundamental com 8 anos (desde 2006, 9 anos) e o segundo grau voltou a denominar-se ensino médio, agora bifurcado em formação geral e ensino médio técnico, havendo possibilidades de integração entre as duas modalidades. Algumas ações foram realizadas no governo Lula para articular as duas modalidades de ensino médio, ainda assim insuficientes, visto que uma perfeita integração demanda recursos para manter um currículo que possibilite uma boa formação profissional sem descurar do caráter humanista e isso só seria possível se pensarmos em escolas de tempo integral com professores experientes e bolsas para alunos carentes, haja vista que grande parte do público atendido pelo ensino médio precisa trabalhar para sobreviver.
Algumas experiências exitosas nos apontam o caminho, mas recursos vultosos teriam que ser investidos nesse projeto de escola única, próxima ao modelo idealizado por Gramsci. Como os recursos vêm prioritariamente do Banco Mundial, esse modelo de escola dificilmente teria condições de ser implementada em larga escala. Com a dificuldade de integração, mais uma vez o ensino técnico tende a ser desdenhado pela elite, pois as diferenças curriculares muitas vezes impedem o egresso de um curso técnico de obter êxito nos exames vestibulares que, tradicionalmente, cobram conhecimentos propedêuticos em detrimento de saberes práticos. Aí reside o dilema que torna o ensino médio a etapa mais problemática do nosso sistema educacional.
O primeiro ato do governo Temer no campo educacional foi a promulgação da Medida Provisória 746/2016 que definiu a mudança da estrutura e do currículo do ensino médio nas escolas públicas e privadas. Foram criados cinco itinerários formativos: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional que os alunos escolheriam depois de terem passado por alguns estudos comuns. Aprovada, a Lei 13.415, de 16/2/17 promoveu as alterações previstas por meio da criação da “Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral”, além de prever a ampliação da carga horária mínima anual do ensino médio, progressivamente, para 1.400 horas. Determina, ainda, que o ensino de língua portuguesa e matemática seja obrigatório nos três anos para ciências humanas e formação técnica e profissional. A não obrigatoriedade da oferta de sociologia e filosofia provocou reações nos meios acadêmicos fazendo com que o MEC tentasse contornar o problema garantindo autonomia aos sistemas de ensino para definir a organização dessas áreas de conhecimento, mas o ensino de artes e educação física permanece facultativo, num exemplo claro de empobrecimento da matriz curricular. Atualmente, o currículo do ensino médio é composto pela Base Nacional Comum Curricular – BNCC e pelos itinerários formativos específicos, já citados acima.
O impacto do ENEM, cujos resultados são utilizados como forma de seleção para o ingresso em algumas das mais importantes universidades do país, foi decisivo para a aprovação dessa reforma. Sabemos que sistemas de avaliação são relevantes vetores para formulação de políticas educacionais, embora, por outro lado, interfiram na dinâmica escolar, mediante a redução da autonomia da escola na formulação e no desenvolvimento do seu projeto político-pedagógico, até mesmo pelos limites impostos pelas condições estruturais da própria escola e de seus sujeitos. Nesse sentido, manifestam-se diferenças entre as instituições federais e estaduais, uma vez que o bom desempenho dos estudantes se deve também ao bom desempenho inicial, no concorrido processo de seleção desses alunos. De algum modo, mantém-se a dicotomia entre formação para o mercado de trabalho e formação para o prosseguimento de estudos, de modo que o bom desempenho dos estudantes nas avaliações externas ora é valorizado pelo cumprimento da função propedêutica, ora é criticado por afastá-los da formação técnica.
Como se viu, o ensino médio talvez seja o mais importante nível de ensino, pois a partir dele se decide o futuro dos jovens, seja pela progressão de estudos seja pela inserção mais rápida no mercado de trabalho. Entretanto, reformas educacionais desse porte são caras e trabalhosas, daí a dificuldade de serem enfrentadas pelo atual governo, pois não bastam os recursos, mas uma gestão atuante e competente. Nesse sentido, a paralisia do MEC desde a desastrada gestão Weintraub foi responsável pelo bloqueio de recursos da ordem de U$72,5 milhões do Banco Mundial para o ensino médio. O contrato firmado com o BM para apoiar a reforma do ensino médio no Brasil envolve a cifra de U$250 milhões, mas a falta de ações para alcançar as metas previstas no contrato gerou o represamento desses recursos. Se em 2018 o MEC conseguiu U$40 milhões dos U$55 milhões previstos, em 2019 só recebeu 37% dos U$115 milhões destinados à implantação da reforma que deverá se prolongar até 2023, pois o relatório demonstrativo dos avanços do Brasil no projeto foi classificado pelo Banco como “insatisfatório.”
A inação do MEC em relação ao cumprimento de metas e prazos contratuais pode ter contribuído para a ameaça de corte de verbas no setor educacional. Afinal, para que recursos se não os utilizamos ou sequer sabemos utilizá-los?
