Educação brasileira sob a mira dos reacionários

Sonia Castro Lopes

O atual ministro da educação (o quarto desse governo) é uma figura apagada no Planalto. Entretanto, conta com uma “assessoria de peso” para ajudá-lo a por em prática o projeto de destruição da educação brasileira. Obediente ao capitão, adere de forma acrítica a uma narrativa conspiratória e anticomunista que beira a paranóia. Persegue as universidades públicas, entendidas como ‘antro de esquerdistas, maconheiros e degenerados sexuais’ e os professores, em especial, vistos como disseminadores de idéias que precisam ser combatidas pelas cruzadas protofascistas.

Os membros do Conselho Nacional de Educação (CNE), escolhidos pelo ministro e nomeados pelo presidente da República, representam o que há de mais nefasto e hipócrita na política educacional do atual governo. São elementos ligados a grupos evangélicos fundamentalistas e ao núcleo ideológico radical, cujas idéias e práticas retrógradas se converterão em verdadeiro desastre para a educação do país.

Já comentamos aqui (www.construirresistencia/resistentxs/calaabocajamorreu) sobre a punição dos professores Pedro Hallal e Eraldo Pinheiro da UFPel (Universidade Federal de Pelotas), que fizeram críticas ao governo e acabaram assinando acordo (Termo de Ajustamento de Conduta – TAC) para escapar a um processo administrativo. Há quem critique essa tomada de posição, argumentando que, ao concordar, ambos reconheceram como legal um instrumento de censura. Não nos cabe aqui julgar a escolha que fizeram.

O fato é que o controle sobre as universidades cresce sob esse governo. Desprezadas como espaços de produção de conhecimento científico, as universidades vêm sofrendo com o projeto de desmonte do governo Bolsonaro. Autonomia e práticas democráticas – seus principais pilares – não são respeitados, haja vista que os primeiros colocados das listas tríplices são, por vezes, rejeitados, em detrimento dos candidatos ‘protegidos’ do MEC para ocupar o cargo de reitor. O grau de judicialização e intervenção em universidades federais têm aumentado assustadoramente, como apontamos na  última reportagem quando entrevistamos o professor Etienne Biasotto, da Universidade Federal da Grande Dourados. (www.construirresistencia/combatentxs/asensacaodeganharenaolevar).

A ‘escola sem partido’ ainda se encontra no cerne das políticas educacionais. Alguns professores sofrem denúncias e ameaças pelos conteúdos divulgados em sala de aula. Para os apoiadores dessa tendência, o professor apenas instrui, não educa. Ou seja, a educação seria atribuição da família e da igreja e os professores se limitariam a transmitir conhecimentos para evitar a “doutrinação ideológica” em sala de aula. Sob essa ótica, estariam proibidos de tratar da realidade que cerca o aluno, bem como eliminar das aulas qualquer comentário acerca do que acontece no país ou no mundo. Partindo da premissa de que a maioria dos professores alinha-se a movimentos ou partidos de esquerda – prática que teriam aprendido nas universidades -, os docentes estariam proibidos de estimular os estudantes a participarem da vida democrática.

Esquecem-se de que, afinal, a liberdade de expressão dos professores no exercício de sua profissão, está assegurada tanto pela Constituição Federal de 1988 quanto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996). Ambos os documentos legais preconizam ‘pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas’ por meio do artigo 205, inciso III e artigo 2º, inciso III, respectivamente.

Mesmo após as derrotas que sofreu no STF, a ‘escola sem partido’ ainda é forte. Uma das últimas medidas tomadas pelo Ministro da Educação foi indicar a professora Sandra Ramos ligada ao movimento para coordenar o setor de materiais didáticos. A docente, vinculada ao Centro de Educação da Universidade Federal do Piauí (UFPI), defende a compreensão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) por meio de uma perspectiva conservadora cristã, com a adoção da teoria criacionista e a retirada das menções às culturas africana e indígena do referido documento.

O que nos parece, caríssimos leitores, é que a ‘guerra cultural’ travada por segmentos reacionários continua produzindo efeitos.  Movida pela retórica do ódio, essa guerra vem agindo no sentido de destruir sistematicamente as instituições ligadas à educação, ciência e cultura. Trata-se de um projeto bem urdido para impedir os avanços necessários numa área que deveria ser considerada prioritária para qualquer governo sensato.

Crédito da Foto: Dida Sampaio/Estadão