Governo Federal tira recursos da educação para alavancar campanha política
Por Sonia Castro Lopes
“O que está ruim ainda pode piorar”, segundo a lei de Murphy. Ou, “de onde menos se espera é que não sai nada mesmo”, como dizia o Barão de Itararé. As duas máximas se aplicam com perfeição às atuais políticas de educação em nosso país.
Duvidam? Pois saibam que no orçamento deste ano serão destinados cerca de R$ 5 bi (ou até um pouco mais) para o Fundo Eleitoral à custa de cortes de recursos nos Ministérios do Trabalho e da Educação. O Fundo Eleitoral foi aprovado pelo Congresso em 2017 (governo Temer) e é bancado com recursos públicos para compensar a proibição de doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais, medida que foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.
Trabalhadores, aposentados e estudantes serão os mais prejudicados pela medida, até porque foram mantidas as emendas do relator que favorecem o orçamento secreto – instrumento que dá ao poder executivo permissão para distribuir verbas aos parlamentares sem que seja necessário especificar o destino do dinheiro público.
No que concerne à educação, o setor perdeu R$740 milhões que seriam empregados em programas de apoio à infraestrutura da educação básica tão prejudicada pelos efeitos da pandemia, em hospitais universitários e em agências de estímulo à pesquisa e produção do conhecimento, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Bolsonaro fez sua escolha política e não está nem aí para a educação popular.
Dentro do orçamento, reservou R$1,7 bi para aumento dos servidores federais, reajuste que seria destinado aos policiais e outras carreiras de segurança. E o restante do funcionalismo público? E os professores? Até a última quarta feira (26) ele havia se declarado contrário ao reajuste do piso dos professores da educação básica. Numa estratégia eleitoreira, como num passe de mágica, passou a anunciar nas redes sociais que “vai recomendar aos prefeitos” o aumento de 33,23% defendido pelos sindicatos. Puro teatro!
De olho nos votos do pessoal do magistério, Bolsonaro sugeriu ao MEC, por intermédio de seu ministro, Milton Ribeiro, que cumprisse sua ordem de conceder o aumento, contrariando técnicos da área financeira do Ministério da Educação, e, sobretudo, de governadores e de prefeitos que terão suas finanças pressionadas. Para cumprir essa ‘missão’, que ficará por conta dos estados e municípios – responsáveis pela oferta da educação básica – o governo federal não concorrerá com um centavo. Logo, os municípios mais pobres que não têm como arcar com essas despesas não poderão reajustar o valor do piso que hoje não chega a R$ 3 mil (na verdade, R$2886,24).
Como se sabe, entre as obrigações estabelecidas pela Constituição Federal (CF) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), cabe à União o financiamento das instituições de ensino públicas federais e a redistribuição de recursos para garantir a oferta de uma educação a todos com padrão mínimo de qualidade. Ou seja, o governo federal desrespeita a CF e a LDBEN ao não cumprir sua função supletiva em relação às despesas dos estados e municípios com educação.
Iniciativa muito bem-vinda foi tomada por ex-reitores de universidades que se movimentam para eleger a “bancada da educação, ciência e tecnologia” no Congresso Nacional. Após os cortes efetivamente feitos na área e a realidade que se apresenta para financiar a campanha eleitoral de Bolsonaro e seus capangas, essa medida é urgentíssima.
Assim como toda a educação básica, as universidades estão muitíssimo prejudicadas vendo seus recursos minguarem, o que atinge diretamente os alunos mais pobres e pesquisadores que deixaram de receber suas bolsas de auxílio e assistência estudantil.
Bancada da educação já, de preferência com parlamentares oriundos de partidos progressistas como já se articulam alguns ex-reitores ligados ao PT, PDT, PSB e PCdoB para disputar cadeiras no legislativo federal em lugar das bancadas de bois, bíblias e armas.
Foto: O ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente Jair Bolsonaro. Reprodução Facebook
