CIÊNCIA POLÍTICA
Por Antonio Soares*
Este texto é a segunda parte do desenvolvimento do argumento que iniciei na publicação do dia 08 de fevereiro 22. Trabalharei aqui as noções do politicamente correto, do “mimimi”, na retórica conservadora atualizada, e também com o lugar de fala. Existem outras noções analíticas sobre os desequilíbrios de poder e/ou de violência argumentativa que se transformaram em acusação intransigente quando acionadas em qualquer contexto de conflito no qual o/a interlocutor/a recebe a pecha de racista, feminista ou machista. Esse tipo de acusação pode ser bem aplicada em algumas situações, mas se banaliza quando acionada em oposição ao interlocutor que não segue o “mainstream” identitário ou questiona alguma demanda do grupo de referência. Esse tipo de intransigência não será aqui tratado, mas é coda desse debate.
Devo salientar que a luta identitária, por distribuição e reconhecimento(1), criou uma nova gramática cultural e produziu, por certo, avanços no sentido de construirmos novas lentes para lidarmos com a diferença, a desigualdade e a injustiça em nossa sociedade. Mas aqui a intenção é marcar como essas potentes noções de luta podem ser apropriadas apenas como chavões acusatórios e criarem impasses ou aporias no debate e na convivência social na construção de uma vida democrática.
No artigo passado tratei da retórica da intransigência conservadora na forma da perversidade, da futilidade e da ameaça(2). Hirschman aponta para a possibilidade de tais argumentos, com o sinal trocado, também serem acionados pelo pensamento progressista. Em síntese, o que Hirschman traz é a demonstração de que tanto o pensamento conservador quanto o progressista podem ser intransigentes para frear transformações ou para implementar mudanças.Tais argumentos são produzidos com profecias que enviesam dados e interpretações para gerar sentimentos de medo, de desperdício de energias, de risco e/ou de inevitabilidade histórica. Aqui a retórica da intransigência é apenas uma inspiração para observar nossos dilemas com as mudanças e os impasses no debate.
Como estamos diante de temas controversos é necessário que algumas ressalvas sejam feitas antes de entrar na crítica principal do texto. Sobre o pensamento conservador, confesso que não farei ressalva alguma sobre a retórica da intransigência. Como o próprio rótulo informa, os conservadores sempre lutaram para manter privilégios de classe e raça, sempre lutaram para o tempo passar devagar, apesar das pressões por mudanças. Para todas as tentativas de transformações que visam à redução de danos, de privilégios de classe e raça e de desigualdades, o pensamento conservador revirou a caixa de ferramentas da retórica da intransigência. Todavia, o pensamento progressista também pode gerar argumentos intransigentes em suas lutas por transformação com fé nas suas incontestáveis verdades morais e na teleologia histórica que acreditam estar do seu lado.
O problema da retórica da intransigência, em ambas as vertentes, é deterioração da arena pública. O debate vigoroso é o combustível da democracia. A produção contínua da intolerância com o uso de categorias acusatórias, sem que se desmonte as falácias argumentativas dos adversários (que não devem ser tratados como inimigos), põe em risco o exercício da política. Como sabemos, onde a política se exaure, a violência em suas diferentes formas de expressão se instala.
As “políticas da diferença”, no uso do arsenal argumentativo e de mobilização, em nome das mudanças ou das bandeiras progressistas, desnudaram e deram visibilidade às injustiças, violências e desigualdades que se escondiam dentro da noção homogeneizante de classe. Embora “classe”, aqui e em algures, continue sendo uma noção fundamental para pensar as desigualdades produzidas pelo sistema capitalista. Tal noção sofreu transformações sociológicas para pensar as desigualdades, segregações e exclusões interseccionais entre classe, etnia, raça, gênero e sexualidade, com suas combinações e variações.
Os conservadores, à direita, ao centro e também à esquerda, passaram a chamar esses movimentos e reinvindicações, pejorativamente, de identitarismo. Os intransigentes de direita, com crítica irônica às políticas de identidade, revelam, em geral, os sentimentos de perda e de desestruturação das caras noções de família nuclear burguesa, de mérito, de hierarquias raciais e de gênero binário (cisgênero).
O interessante disso tudo é que os movimentos conservadores de hoje apelam para noção de igualdade e mérito, em alguns dos casos, para frear as políticas de reparação que pretendam reparar ou mitigar a desigualdade em algum nível. As frases “somos todos iguais”, “somos todos brasileiros” e que cada um deve ser “premiado ou punido individualmente por seus méritos”, tentam apelar para isonomia e igualdade de cidadãos e cidadãs abstratos/as, independente de seus lugares de partida no jogo social. Há uma mudança se pensarmos nos conservadores do passado que afirmavam com tranquilidade, sem nenhum constrangimento, a hierarquia entre etnias, gênero e raça. Eles estavam apoiados no racismo científico e/ou na cultura patriarcal.
Em contrapartida, parte da esquerda se ressente do esfarelamento da noção de classe e igualdade (em termos genéricos) com a construção de várias trincheiras de luta que colocam a unidade em risco pelas políticas da diferença ou de identidade.
As políticas das diferenças produziram avanços com a organização de grupos de referência nas lutas segmentárias e interseccionais (3) por políticas focalizadas e por mudanças nas percepções culturais no cotidiano e nas mídias. Todavia, tais movimentos ainda enfrentam altos índices de desigualdade, preconceito, segregação, exclusão, violências e discriminação negativa. Noutra direção, tais movimentos, em determinados contextos, produzem aporias e barreiras ao debate franco e aberto quando usam as noções analíticas – que podem produzir dados e argumentos- como pechas acusatórias que inviabilizam a conversa e a produção de acordos (4). Esse é um outro tema que aqui não darei conta; vamos as noções que anunciei no início do texto.
A noção do “politicamente correto” surge no contexto estadunidense nas chamadas guerras culturais dos anos de 1980 e 1990 como parte do arsenal argumentativo da direita conservadora frente às demandas de reivindicação de direitos, de paridade, de tratamento social e de linguagem para os grupos discriminados, segregados ou invisibilizados. Essa acusação se difundiu e aqui atualmente essa versão intransigente ganhou o “rótulo de mimimi”, tão usada pelos bolsonaristas de plantão, mas não só por eles. O interlocutor quando acusa alguém de “politicamente correto” acaba por punir a vítima ou relativiza o fato de vivermos num sistema excludente, racista, desigual e violento. Os intransigentes acusam o interlocutor ou quem se coloca em defesa destes como produtores de “vitimismo”. Com isso, toda a sorte de argumentos de ameaça, perversidade e futilidade são acionados por diferentes setores conservadores na política, na educação e, sobretudo, nas religiões cristãs hegemônicas.
A acusação é que tais movimentos a favor do aborto, do reconhecimento das identidades étnicas, sexuais e de gênero, no amplo espectro possível, do reconhecimento jurídico das diferenças, da liberação da maconha, da educação sexual sem a tutela dos tabus religiosos e do casamento homoafetivo desestruturariam o modelo de família nuclear burguesa. Mesmo que os conservadores reconheçam todas essas possibilidades de existência ou práticas que sempre estiveram na frente de suas portas ou mesmo dentro de casa, a posição foi e continua a ser mantê-las como algo privado, escondido, guetizado e/ou como desvios. Aqui a noção de normal e anormal surge como critério de exclusão e silenciamento das diferenças.
A acusação de ser politicamente correto é uma reação à mobilização dos diferentes “movimentos que enfatizam suas diferenças e direitos à igualdade”. Os riscos, ameaças e efeitos perversos das políticas voltadas para o reconhecimento étnico e de gênero, bem como as políticas focalizadas na distribuição de direitos e recursos para corrigir danos a esses grupos de referência, geraram retóricas intransigentes. Por exemplo, a política de cotas na universidade ou em outros setores institucionais, como meio de redução de desigualdades, foi tratada pelos intransigentes como possibilidade de produção de efeitos perversos.
No caso brasileiro, a política de cotas na universidade foi inicialmente tratada como um risco à coesão social e interracial, pois, “nunca tivemos” os mesmos problemasque os EUA ou a África do Sul. É… Essa mesma política foi tratada como futilidade quando argumenta que apenas a elite negra, mesmo com as cotas, chegaria à universidade e, neste caso, ela em nada mudaria o quadro da desigualdade. O argumento de freio das mudanças indica que primeiro se teria que oferecer uma escola básica de qualidade para todos, como se a escola por si só fosse o único fator de correção da desigualdade educacional e atenuasse todos os efeitos da origem social.
O argumento da ameaça foi também acionado quando muito de nossos colegas professores universitários afirmavam que o nível da universidade cairia com a entrada de cotistas. O mais curioso disso tudo é que esses argumentos intransigentes foram e são produzidos a partir de percepções subjetivas e sem dados; com isso revelam mais a posição ideológica dos emissores desse tipo de argumentação intransigente que os reais problemas e efeitos, sejam positivos ou negativos das políticas focalizadas para redução de danos, reconhecimento ou distribuição. O politicamente correto é um rótulo, em geral, utilizado para ironizar as mudanças em curso e pode ser amalgamado às retóricas da ameaça, da perversidade e da futilidade. Tais argumentos expressam a sensação de perda de referências ou estabilidade dos grupos conservadores, mas podem motivar, em determinados contextos, atos de fala ou ações violentas.
A segunda noção, o “lugar de fala” expressa, em seu sentido moral, a ideia de que todos devem ter lugar à fala. A fala é o instrumento de realização da política. Para Hannah Arendt(5), a ação política só se realiza na pluralidade das falas quando os humanos adultos se reúnem pelo duplo aspecto que os caracterizam, igualdade e diferença na arena da política. Ação e fala criam, assim, o espaço da liberdade na política no qual cidadãos/cidadãs livres podem, em tese, participar e manifestar sua posição pública nas sociedades democráticas e produzir acordos (provisórios). Esse ideal normativo arendtiano pressupõe que cada membro ou grupo na arena da política deveria ter direito de participar com igualdade e com suas diferenças e distinções na busca de uma vida possível para todos.Por outro lado, a cassação do direito à fala instalaria a violência.
Djamila Ribeiro no livro, “Lugar de Fala” (6), indica que a origem da noção lugar de fala é imprecisa. Seu argumento central, com o qual concordo, se localiza na distribuição do poder e na legitimidade dos grupos que lutam para falar na arena da política. O lugar de fala assim se torna uma ferramenta discursiva ou uma reivindicação dos grupos invisibilizados ou com menos cotas de poder na sociedade. Assim, ela tenta mapear o significado da noção lugar de fala a partir daquilo que Patricia Collins definiu como feminist stand point. Djamila afirma: “Ao reivindicar os diferentes pontos de análises e a afirmação de que um dos objetivos do feminismo negro é marcar o lugar de fala de quem o propõe, percebemos que essa marcação se torna necessária para entendermos realidades que foram consideradas implícitas dentro da normatização hegemônica”.
Numa das dimensões de sua argumentação podemos pensar que a noção de lugar de fala radicaliza as diferenças de grupos que estavam invisibilizados pelo status quo ou mesmo pela noção de classe ou raça. Seu argumento até aqui levaria às últimas consequências o ideal arendtidiano do direito de participação na arena pública: os humanos livres possuem o direito legítimo de fala pela dupla característica da igualdade e da diferença. A virada de Collins, acompanhada por Djamila, é que o lugar de fala enfatiza menos as experiências individuais nos grupos de referência que as condições sociais que constituíram tais grupos e seus indivíduos. Até aqui o lugar de fala é altamente defensável na constituição de uma arena pública vigorosa que inclua aqueles que foram excluídos historicamente da participação política e na distribuição das riquezas produzidas. Esse argumento de ênfase nas diferenças fica marcado com o exemplo de que uma mulher negra, apesar de enfrentar todos os problemas que qualquer mulher enfrenta, terá questões específicas em razão do lugar social que ocupa que uma mulher branca não teria, afirma Djamila.
Apesar de todas as ponderações realizadas por Djamila como não “somente o negro pode falar sobre racismo” ou mesmo que ser uma pessoa “negra não significa que ela saberá refletir crítica e filosoficamente sobre as consequências do racismo”, a autora escorrega e dá margem em algumas passagens para que o lugar de fala se transforme,em nosso cotidiano, numa versão da retórica da intransigência. Destaco apenas uma passagem como indício das dificuldades presentes no debate.
Djamila afirma: “[O] contrário também é verdadeiro: por mais que pessoas pertencentes a grupos privilegiados sejam conscientes e combatam arduamente as opressões, elas não deixarão de ser beneficiadas, estruturalmente falando, pelas opressões que infligem a outros grupos. O que estamos questionando é a legitimidade que é conferida a quem pertence ao grupo localizado no poder.” O problema não está em afirmar que “os brancos”, de forma abstrata e homogênea, são beneficiados estruturalmente, a dificuldade se localiza quando também questiona a legitimidade da fala “dos brancos engajados nas lutas antirracistas” (Engels, por exemplo, filho de industrial capitalista deveria ter a legitimidade na luta operária questionada pelo lugar e por sua origem social). Mas o texto já está longo e, agora, tento fechar o argumento.
A apropriação do lugar de fala no cotidiano apresenta três problemas que podem produzir formas de retóricas intransigentes ou mesmo obstáculos na construção de acordos provisórios entre os diferentes grupos de interesse. Um destes se situa no fato de quem tem legitimidade para falar por quem. O outro é que a legitimidade ou deslegitimidade da fala pode passar pelo corpo de quem fala. O terceiro é que a multiplicação das diferenças e a pouca articulação dos grupos excluídos com bandeiras de unificação das lutas, abre o espaço para os grupos conservadores antidemocráticos acreditarem que todos têm direito à fala, mesmo que produzam falas intolerantes. Vou tentar encaminhar o fechamento de minha argumentação nos últimos parágrafos.
Vamos lá. Apesar das ponderações de Djamila, seu argumento toma o corpo e experiência social dos excluídos como critério de legitimidade e de autorização discursiva na arena pública. Mas, o argumento não para nesse ponto, pois, seu movimento discursivo reivindica o lugar da autoridade quando tenta definir quem tem o direito de falar por quem. Com isso o critério de participação na política com a dupla característica humana do direito à diferença e a igualdade se perde em favor da primeira. A diferença reivindicada pelo ativismo do lugar de fala tenta ganhar terreno, inverter o jogo de poder (que é positivo), culpar os cruéis inimigos brancos do passado e mesmo os seus supostos descendentes (brancos) solidários com as lutas antirracistas no presente. Como estamos sempre na arena da política com processos de luta pela hegemonia, podemos entender que a luta por legitimidade discursiva é legítima numa democracia. Entretanto, não podemos tolerar o cancelamento de falas ou os outros lugares de fala, seja de indivíduos e/ou de grupos e seus respectivos e diferentes lugares sociais.
O ativismo, por vezes, dá legitimidade às falas que são coextensivas ao corpo e à identidade. Isto é, para falar sobre as demandas das mulheres negras a fala deve ser emitida por uma mulher negra que representa a causa específica e as demais falas de corpos não correspondentes ao grupo de referência devem, no máximo, ser corroborativas. O risco é que qualquer fala dissonante que não seja coextensiva ao corpo e à identidade em questão pode ser deslegitimada e mesmo cancelada pela turba que acompanha todo ativismo, seja nas redes sociais, no espaço público ou mesmo no espaço acadêmico(8). Até mesmo falas com corpos semelhantes que não estejam ajustadas às demandas ou identidades dos gruposde referência podem ser canceladas.
Por princípio democrático, o corpo é incriticável e não pode ser tomado como régua de aferição da legitimidade do argumento e nem como critério superior de participação na vida democrática, afinal é contra isso que lutamos com as bandeiras antirracistas, não é? A bandeira antirracista é de todos aqueles que pretendem uma sociedade menos desigual em termos de reconhecimento e distribuição, a luta deve ser contra os argumentos que tentam impedir ou frear as conquistas desses grupos de referência que foram excluídos e segregados do jogo social. Mas, ao que parece, queremos que essas reparações sejam feitas no espaço da política e não como produto da guerra ou do cancelamento de falas dissonantes.
Chamo a atenção para o fato de que a intransigência com posições que calem as diferentes e dissonantes falas põe em risco a democracia; apesar de os grupos excluídos não terem tido direito à fala no passado e ainda são invisibilizados e silenciados em vários espaços sociais e institucionais. Todavia, não podemos subscrever as ações que inibam a instalação de espaços plurais. Ao mesmo tempo que não podemos ter como valor a tolerância ilimitada que permita que vozes intolerantes tentem silenciar todas as outras falas, com indica o paradoxo da tolerância de Popper(9).
Enfim, não podemos escolher com quem vamos compartilhar o mundo, tal como não podemos escolher com quem vamos debater a construção de uma vida democrática, sentencia Arendt. A sociedade democrática é “aquela com uma esfera pública vibrante, onde muitas visões conflitantes podem se expressar e onde há uma possibilidade de escolha entre projetos alternativos legítimos”, como afirma Mouffe(10) .O contrário disso é a guerra de fato. Por essa razão, devemos ficar atentos às retóricas intransigentes tanto conservadoras quanto progressistas que tentam esvaziar o debate plural.
*Antonio Soares é professor titular da UFRJ
** Agradeço os comentários de Sonia Lopes, David Soares e Rodrigo Rosistolato.
Notas do autor:
1-Fraser, N. Reconhecimento sem ética? Lua Nova, São Paulo , n. 70, p. 101-138, 2007 Availablefrom<http://www.sciel
2-Hirschman, A. A retórica da intransigência: perversidade, futilidade. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.
3-Interseccionais significa que atravessam as diferentes desigualdades produzidas historicamente e podem ser combinadas nas lutas sociais em nome de reconhecimento e distribuição.
4- Pierucci, A. F. Ciladas da diferença. Tempo Social. Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 22):. 7-33, 2. 1990.
5-Aconselho as três leituras a seguir: Arendt, H. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Companhia das Letras, 2003; Arendt, H. Crises da República, São Paulo, Perspectiva, 2017; Arendt, H. Sobre a Violência. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2018.
6- Ribeiro, Djamila. Lugar de Fala (Feminismos Plurais). Editora Jandaíra. Edição do Kindle.
7- Ver o sofisticado debate produzido por Nascimento, A. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. São Paulo: Perspectivas, 2016.
8-Souza, Jessé. Como o racismo criou o Brasil (p. 13). Estação Brasil. Edição do Kindle.
9-Popper, K. A sociedade aberta e seus inimigos. Belo Horizonte: Itatiaia. 3 ª edição, 1998.
10-Mouffe, C. Democracia, cidadania e a questão do pluralismo. Revista Política & Sociedade, n.3, p.11-26, out., 2003.
