Construir Resistência
feliz-2022

“Descomemorar”a extinção dos Conselhos é Defender a Democracia

Eduardo R. Gomes

 

Passou despercebida a “descomemoração” da extinção dos conselhos com participação da sociedade civil na administração pública,que teve lugar na semana que terminou neste último sábado dia 17 de abril.O objetivo da “descomemoração” foi refletir sobre a importância dos conselhos de defesa de direitos e de políticas públicas negociadas, para mostrar a importância dos diversos fóruns participativos, buscando a restauração dos mesmos.

 

Esta “descomemoração” deriva da revogação destes conselhos feita há dois anos pelo atual Presidente, através de um decreto extinguindo tais instâncias participativas, apesar de já terem sido amplamente reconhecidos como espaços de participação da maior importância,na democracia eleitoral.

 

Paradoxalmente, conselhos representativos e decisórios deste tipo derivaram do pensamento autoritário corporativista do entre guerras, baseados na identidade econômica das pessoas e dos grupos sociais, sob o guarda-chuva do Estado. Posteriormente, conselhos com esta inspiração foram incorporados com sucesso nas democracias europeias no pós-guerra propiciando crescimento econômico, baixa inflação e reduzido desemprego, sob um formato tripartite de representantes do capital e trabalho dentro da esfera pública.

 

Esta iniciativa acabou se desdobrando em uma associação internacional com todos os conselhos existentes no mundo: trata-se da Associação Internacional dos Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares (AICESIS), criada em 1999, com membros oriundos da África, Ásia, Europa e América Latina, abarcando diferentes territórios – de um país a uma cidade, passando por entidades regionais.

 

Exemplo mais próximo de nós foi o chamado ‘Conselhão’, criado por Lula. O então Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social nomeado pelo Presidente era chamado por ele a decidir por unanimidade sobre grandes temas nacionais por ele mesmo proposto. Tinha uma diversidade maior da representação, incorporando grupos não tradicionais como representantes dos artistas, das várias religiões, entre vários estados – e até municípios – seguiram o exemplo do governo federal.

 

Na verdade, no caso brasileiro, estávamos indo além do Conselhão, tomando outros temas de interesse público, como objeto de conselhos. Assim foram instituídos conselhos para a garantia de direitos e na luta contra o racismo, contra as várias desigualdades que tão perversamente nos marcam. Por estas e outras razões, conselhos devem ser, sim, celebrados para um Brasil menos iníquo e mais democrático.

 

Eduardo Gomes é cientista político e professor da Universidade Federal Fluminense.

Compartilhar:

Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp
Email

Matérias Relacionadas

Rolar para cima