Construir Resistência
Sonia Castro Lopes

Crise no INEP revela o caos da educação brasileira

Por Sonia Castro Lopes

O INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – não recebeu esse nome por acaso. Se rememorarmos a história desse órgão veremos que o educador que o nomeia, uma das figuras mais emblemáticas da educação brasileira, foi aquele que mais tempo permaneceu na presidência da instituição. Por doze anos (1952-1964), Anísio administrou o INEP de maneira extremamente democrática, encarando a educação como política de estado e não como política de governo. Esteve à frente do órgão durante o segundo governo Vargas (1951-54) e os governos de Café Filho (1954-55), Carlos Luz (1955), Nereu Ramos (1955-56), Juscelino Kubitscheck (1956-61), Jânio Quadros (1961) e João Goulart (1961-64).

Anísio Teixeira acumulava a direção do Instituto com a de Secretário Geral da CAPES (atual Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão responsável pela institucionalização da pós-graduação no país. O INEP foi o órgão responsável por ampliar o conhecimento sobre os diversos ramos e níveis de ensino levando em conta as condições socioeconômicas e culturais do país. Para tanto foi criado dentro do INEP o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE) com objetivo de institucionalizar a pesquisa em ciências sociais para conhecer as diversas peculiaridades de cada região brasileira e implantar uma política educacional que se adequasse a cada uma delas, o que foi realizado pelos Centros Regionais, os CRPEs. Conhecer o Brasil, contemplar as singularidades e necessidades de cada região, trabalhar com a pluralidade de forma absolutamente democrática, eis os pilares do INEP nas décadas em que esteve sob comando de Anísio Teixeira.

Em que o INEP se transformou hoje? Num órgão que, ao privilegiar o sistema de avaliação da educação (básica e superior), é comandado por elementos incompetentes a quem é delegado o poder de interferir em exames como o ENEM para que se reproduza em termos educacionais a visão limitada e autoritária de um governo de extrema direita. Ao proclamar que “o ENEM precisa ter a cara do governo”, o Presidente da República denuncia a si mesmo e ao seu ministro Milton Ribeiro, que assim como seus antecessores, demonstra o quanto a incompetência e o radicalismo podem comprometer de forma irreparável a educação do país.

A crise no INEP, às vésperas da aplicação dos exames do ENEM, foi deflagrada pela demissão de 37 funcionários que acusam o atual diretor, Daniel Dupas, de assédio moral, desmonte de diretorias e de ser responsável pela interferência em questões das provas para atender às exigências do atual governo que deseja conteúdos mais alinhados ao viés ideológico por ele defendido. De acordo com o depoimento de alguns servidores, 20 questões foram alteradas por pressão da direção do órgão. Questões que diziam respeito a conhecimentos do contexto econômico, político e social da história do Brasil nos últimos 50 anos. Ou seja, o governo Bolsonaro, através de seus cúmplices, enseja reescrever a história do país, negar as atrocidades cometidas pela ditadura empresarial-militar, que segundo eles, nunca existiu. O apagamento da história condiz com atitudes autoritárias que, utilizando-se do sistema educacional, tentam doutrinar crianças e jovens ao invés de lhes proporcionar uma educação crítica e emancipatória.

O maior vestibular do Brasil sofreu um grave impacto durante o Governo Bolsonaro. A estrutura da prova foi profundamente abalada, colocando em risco o futuro de milhões de estudantes. Segundo Maria Inês Fini, responsável pela criação e implementação do ENEM em 1998, trata-se de uma situação “gravíssima” e que não permitirá a realização de um ENEM tranquilo, já que a maioria dos demissionários era constituída por funcionários de carreira que atuavam na logística do exame, cuidando da distribuição das provas e do monitoramento da operação.

Cabe mencionar que esse foi o ano em que se registrou a menor quantidade de inscritos (3.109.762), o que não ocorria desde 2005. Em parte, consequência da pandemia que inviabilizou as aulas presenciais ocasionando uma substantiva evasão escolar; em parte devido às medidas tomadas pelo MEC que prejudicou os estudantes mais pobres ao tentar impedir que os faltosos à prova anterior em razão da pandemia pudessem solicitar novamente a isenção da taxa este ano. A medida acabou sendo suspensa por determinação do STF e foi dado novo prazo para o pedido de isenção, mas o fato gerou insegurança e, provavelmente, contribuiu para o processo de desistência de muitos desses estudantes.

Assim como o ministro Milton Ribeiro considerou o ENEM 2020 um “sucesso”, as  previsões do MEC continuam otimistas para este ano. Alegam que as provas estão prontas e que o cronograma será mantido para os dias 21 e 28 deste mês. Porém, há problemas imprevisíveis que costumam ocorrer e a falta de pessoal qualificado para resolvê-los poderá afetar o bom andamento do exame. A crise no INEP, que possivelmente vai impactar a credibilidade do órgão responsável pelo ENEM, trará consequências lamentáveis para os estudantes que confiam neste vestibular como uma das possibilidades de ingressar no ensino superior, meta que vai ficando cada vez mais difícil de ser alcançada pelos jovens brasileiros.

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