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Homenagem aos 20 mil mortos pela Covid-19, em maio de 2020

Covid-19 gera baixa no Congresso Nacional

A #pandemia no centro do poder
Por Adriana do Amaral
Desde que o presidente Arthur Lira (PP-AL) foi empossado em fevereiro, e foi retomado o trabalho presencial na Assembleia Legislativa Federal, aumentaram-se os casos de contaminação pela #Covid-19.  Apenas entre quarta e quinta-feira (17 e 18), oitenta servidores públicos apresentaram Atestado Médico com diagnóstico positivo. A informação foi divulgada pelo vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo. Até a semana anterior 21 óbitos já tinha sido registrados.
De acordo com Paulo Cezar Alves, do sindicato, no período de três horas, na quinta-feira, foram apresentados 20 atestados.  Os documentos foram encaminhados para o Departamento Médico da Câmara dos Deputados para justificar a ausência do trabalho e garantia dos direitos.
Lembramos que o diagnóstico positivo para #Covid-19 foi relacionado como doença laboral e os trabalhadores devem preencher a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho. A caracterização da #Covid-19 como doença ocupacional depende da interpretação, mas é justificável com base no artigo 20 da Lei No. 8.213/91, quando a doença está relacionada diretamente ao trabalho executado ou ambiente de trabalho. O inciso 3, artigo 21, da mesma lei, relaciona ainda o contágio do vírus SARS-CoV-2 como acidente de trabalho por contaminação acidental do empregado.
Com a Atestado Médico e a notificação da CAT, o trabalhador terá formalizado direitos,  garantindo assim os direitos trabalhistas em caso de afastamento pelo INSS e estendendo os benefícios aos familiares em caso de óbito. É importante lembrar que a equipe de segurança do trabalho (técnicos) e os médicos do trabalho têm de registrar o documento. Caso contrário, o trabalhador deve procurar um serviço externo de atendimento ao trabalhador, como os Centros de Referência, o sindicato de classe ou até mesmo uma delegacia.
O contágio em Brasília, entretanto, é bem maior. Eles não se limitam aos servidores expostos ao vírus, mais aos seus familiares. Afinal, no ir e vir do trabalho eles levam a doença para casa, contaminando os parentes, além de desconhecidos pelos caminho. O aumento dos casos no Congresso levou a uma nova medida restritiva e retomada do trabalho remoto, que será cumprido nas próximas duas semanas.

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