Construir Resistência estreia no dia do Lula Livre

Por Simão Zygband

O Conselho Editorial do Construir Resistência fez um esforço gigantesco para colocar no ar o Portal no Dia Internacional da Mulher por ser uma data muito significativa não somente para as mulheres, mas também para todos os democratas. É uma data simbólica que mostra a luta feminina pela igualdade de condições com os trabalhadores homens.

O Construir Resistência não poderia imaginar que justamente neste dia o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidisse anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná, onde o líder da oposição foi condenado de maneira arbitrária pelo juiz Sérgio Moro. Com a decisão, Lula recupera seus direitos políticos e pode se candidatar em 2022.

É motivo de orgulho para todo democrata brasileiro a decisão do ministro Fachin. Não é segredo para ninguém que Lula havia sido injustiçado e contra ele e o governo do PT foi armada uma farsa que lhe rendeu nada menos que 580 dias de prisão, condenado que foi a nove anos e seis meses de reclusão. 

Como o Brasil ainda está contaminado pelo terror fascista, um pesadelo que levaremos anos para nos recuperar, a decisão de Fachin é aparentemente maravilhosa para todos aqueles que prezam a democracia, mas também deve ser analisada com cautela. Nunca se sabe qual estratégia este ministro, junto com as forças ocultas que governam o país pretendem com esta decisão.

Em 2015, o procurador Deltan Dallagnol, um dos homens fortes da chamada operação Lava Jato, exultava um encontro com o ministro Edson Fachin e anunciava a seus pares, em gravações obtidas por hackers e que foram publicadas pelo site The Intercept e vibrava : “Caros, conversei 45 minutos com o Fachin. Aha, uhu, o Fachin é nosso”.

O que teria feito Fachin não estar mais com Dallagnol e Sérgio Moro e anular a sentença do juiz paranaense, devolvendo os direitos políticos à Lula e o tornando elegível para as eleições de 2022?

Wadih Damus e outros juristas, por exemplo,  comemoram cautelosamente a decisão de Fachin e levantam algumas dúvidas: 

1) Fachin anula as decisões processuais, mas mantêm os atos de instrução (isto é, as provas e as denúncias do MPF) que também são de Curitiba. O juízo não é competente, mas a acusação também deveria ser declarada incompetente.

 2) Fachin estaria se antecipando a uma derrota ainda mais acachapante da Lava Jato (haveria amanhã (hoje) um julgamento da Segunda Turma do STF que poderia levar a isso), cujo resultado poderia complicar ainda mais os procuradores da Lava Jato e o Moro, assim como levar à anulação de toda a Lava Jato. 

3) Decisões monocráticas vão para o Supremo. Se o Ministério Público Federal (MPF) recorrer da decisão (e irá recorrer), Fachin estaria jogando essa cartada para ver se o pleno do STF derruba a decisão e fortalece a Lava Jato por essa via, ao mesmo tempo em que evita o julgamento da 2a. Turma.

Nota dos advogados do ex-presidente Lula

Anotação dos processos de Lula pelo STF

Recebemos com serenidade a decisão proferida na data de hoje pelo Ministro Edson Fachin que acolheu o habeas corpus que impetramos em 03.11.2020 para reconhecer a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para analisar as 4 denúncias que foram apresentadas pela extinta “força tarefa” contra o ex-presidente Lula (HC 193.726) — e, consequentemente, para anular os atos decisórios relativos aos processos que foram indevidamente instaurados a partir dessas denúncias.
A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela “força tarefa” de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130.
Durante mais de 5 anos percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela “força tarefa” de Curitiba. Também levamos em 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobservância do direito ao juiz natural — ou seja, o direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz cuja competência seja definida previamente por lei e não pela escolha do próprio julgador.
Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da “força tarefa” de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal e que foi por nós levado aos autos da Reclamação nº 43.007/PR.
Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele.
A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito.

Cristiano Zanin Martins/Valeska Teixeira Zanin Martins

De toda forma, a turma da Lava Jato está em palpos de aranha. Se o Brasil fosse um país sério, Sérgio Moro e Dallagnol já deveriam estar atrás das grades. É impossível  que uma democracia conviva com um Judiciário que forja provas contra o réu, ainda mais contra a mais importante liderança de esquerda do Brasil, um ex-presidente da República,  se transformando assim no maior escândalo Judiciário do país.