Por Hugo Souza – Come Ananás
Instituto Cidadania Digital atua como “secretariado” da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital – a Frente Digital, de defesa dos interesses das big techs no Legislativo.
Algumas das maiores empresas de tecnologia do mundo, como Google, Meta, Twitter e Uber, financiam de maneira indireta, por meio de três entidades privadas, um instituto que vem agindo no Congresso Nacional contra o PL das Fake News, atuando como “secretariado” da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital – a Frente Digital, de defesa dos interesses das big techs no Legislativo.
Fundada em 2019 e repleta de parlamentares “conservadores”, a Frente Digital teve na semana passada a sua maior vitória, com o adiamento da votação do PL das Fake News na Câmara. O Instituto Cidadania Digital, que assessora a Frente, é mantido por três entidades de direito privado: a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), a Câmara Brasileira de Economia Digital (camara-e.net, antiga Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico) e a Associação Latinoamericana de Internet (ALAI).
A Amobitec tem entre seus associados empresas como Amazon e Uber. O diretor-presidente da Amobitec é o gerente de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Uber no Brasil, Ricardo Leite Ribeiro.
Já a Câmara Brasileira de Economia Digital tem como membros, além da Amazon e da Uber, a Adobe, Airbnb, Facebook, Google, Twitter e TikTok, entre outras grandes empresas de tecnologia. Os diretores de Políticas Públicas da Amazon Brasil e do Facebook Brasil, Maria Cláudia Souza e Murillo Laranjeira, respectivamente, integram o conselho de Administração da Câmara-e.net. O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google Brasil, Marcelo Lacerda, é o vice-presidente de Estratégia da entidade.
Foi Marcelo Lacerda quem assinou o texto intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, que a Google estacionou na página inicial do seu buscador no Brasil e como primeiro resultado para pesquisas de termos como “pl fake news” e “pl 2630”, o que motivou o Governo Federal a entrar com uma medida cautelar contra a empresa por abuso de poder econômico visando influenciar o debate público.
No fim de abril, a Câmara Brasileira de Economia Digital enviou a parlamentares evangélicos um documento afirmando que o PL das Fake News poderia resultar em censura de versículos bíblicos, o que é falso.
O terceiro mantenedor do Instituto Cidadania Digital, a Associação Latinoamericana de Internet, tem como mantenedores a Google, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Twitter, TikTok, Zoom e Airbnb, entre outras big techs.
Às vésperas da votação frustrada do PL das Fake News na Câmara, a ALAI publicou, junto com a camara-e.net, uma “carta conjunta” na qual as duas entidades afirmam que o PL, se aprovado, representará “censura indiscriminada de conteúdos publicitários” e que “veículos que propagam ‘fake news’ terão que ser remunerados”.
Na última terça, Come Ananás mostrou que a Google, uma das associadas na ALAI, ajuda a monetizar veículos associados, por seu turno, à propagação de fake news no Brasil, como os sites Terra Brasil Notícias e Jornal da Cidade Online, seja com a venda de anúncios, seja com a venda de assinaturas.
A Frente Digital está para a questão da internet para como a Frente Parlamentar da Agropecuária está para a questão fundiária: ambas, a bancada digital e a bancada ruralista, existem para defender os interesses dos latifúndios – seja os de hectares, seja os de algoritmos.
A bancada digital se apresenta, porém, apenas como “um grupo suprapartidário de deputados e senadores comprometidos com a defesa do futuro”. No caso, um futuro de ambiente digital franqueado à extrema-direita, para que ela possa, via mentiras, paranoias coletivas e discursos de ódio, terminar o trabalho de destruição do ambiente democrático.