Autonomia militar

Por Virgilio Almansur

Logo no início do segundo governo Dilma, que praticamente existiu entre novembro e dezembro de 15, houve um jornalista argentino que promoveu algumas entrevistas com um militar que solicitou sigilo completo e atestou: “… Muitos dos nossos estão ansiosos para retornar à política!” O repórter procurou argumentar que tal atividade seria contrária aos pressupostos da CF, ao que o militar insistiu numa contra-argumentação: “… Sempre estivemos na política! Não somos impedidos enquanto na reserva ou reformados. No entanto concordo: não deveria o da ativa manifestar-se, mas há uma carência enorme por um protagonismo que muitos entendem como diminuto”.

Há sim uma grita pelo protagonismo e muitos militares acham necessária a presença nos desdobramentos e interesses nacionais. Acham-se os únicos conhecedores dessa pátria vilipendiada, estuprada por uma corja que desonra, há muito, a própria condição do ser militar ou mesmo de ser militar…

Interessante que, desde 1.979, a anistia política se deu num entorno de baixa cultura de direitos humanos; houve uma percepção bastante acurada na academia, que era a de um fenômeno chamado de veto players que exigiu inúmeras dissertações que ilustraram os movimentos das forças armadas. Não havia, por parte dos militares, confiança naquela transição que os anos 80 iriam confirmar. No entanto, o IPEA nos informava, em 2012, que praticamente 45% da polulação brasileira nunca haviam ouvido falar em anistia. Essa constatação segue paralela a não punição de militar envolvido diretamente na tortura, em que pese devam todos os governos de exceção (os cinco generalecos de plantão nos 21 anos de desmandos, assassinatos e de cadáveres sonegados às famílias) serem responsabilizados.

Crimes contra a humanidade já eram tipificados nesse período. Ainda não tínhamos clareza do quanto o criminoso ustra era tão querido pelos generalecos atuais que louvam a bandidagem e o milicianato. Despiciendo dizer que certa banalidade é observada entre os veto players que atuaram em especial nos anos 80, durante a Constituinte. Atuaram menos em 90 e voltaram, sem tanta garra,  no início dos 2.000. Mas voltaram como sempre voltam: buscam boquinhas, se insinuam por onde os civis roubam, falam bobagens nos clubes militares e de repente… Bem… Estão aí!

O incômodo na tropa ignara chega com a aprovação da Comissão da Verdade. Mesmo antes do término do governo Lula havia ruídos que incensaram uma oposição que deveria barrar sua escolha sucessória, principalmente tendo em Dilma uma combativa guerreira contra a ditadura energúmena. As redes sociais revelaram várias patentes assanhadas que foram contaminando o ambiente dentro e fora dos quartéis. Os ataques à presidenta foram orquestrados. Muito bem orquestrados!

A segunda década dos 2.000 é tomada por comichões confessáveis e inconfessáveis. Aos primeiros seguiam mensagens institucionais com sinais subliminares de insatisfação, quando as crescentes entrevistas à CV colocavam as ffaa num corner criminoso. Aos segundos, já que inconfessáveis, apareciam pela via indireta, por vezes impressa em noticiários que davam a entender desconfortos esparsos e sem assinatura. Formou-se um caldo de insatisfações, e, boa parcela da população, muito mal formada, foi cooptada por aqueles que sempre contaram com a inconsistência de nossa formação que já pratica anistia (amnestia, amnesia) a cada geração.

Vivendo no meio universitário desde os 70 e entremeando o professorado, os 60 pareciam distantes; já nos 80 ignorava-se os 70. Uma amnésia quase flagrante era observada. Os 80 foram tão medievais que se perderam os liames históricos que nos permitiriam algum reconhecimento enquanto sujeitos de uma existência. Os veto players agiram e tiveram cobertura para um governo totalmente tutelado, Sarney, desembocando num representante oligárquico collorido que passa a agradar a política mainstream, mas frustra em menos de dois anos, abrindo possibilidades socio-democráticas não consistentes, cuja expressão neoconservadora tem sua paridade econômica no neoliberalismo.

Os 80 parecem carregar um apagão da inexistência, nova amnésia e os 90 “dirão”, já em seus primórdios (menos de 5 anos, 3 governos serão esquecidos), que haveria de avançar; terão na adoção um tanto farsesca do real, a representação de que o novo século, XXI, será alvissareiro. Com a ascensão de Lula, nova amnésia toma conta e segue cada vez mais intensa até os dias atuais. Esquecera-se a base e esta deu o troco, lamentavelmente, pela acefalia reinante.

Naquilo que deveríamos entender como construção dos mundos civil-militar, essa relação é amnésica por constituição dos players genéricos: sociedade civil no geral, que se nega ao trabalho histórico e às atuações militares que se comportam maçonicamente e geram comportamentos assépticos, distantes, são inconsequentes.

Independente das motivações e dos desenvolvimentos que se seguiram e seguem historicamente, o exercício mnêmico é negado. Ivan Lessa cunhou, celebremente, o que Silvio Tendler aproveitou num de seus documentários: “de 15 em 15 anos, o Brasil esquece do que aconteceu nos últimos 15 anos”. Tenho me dado conta que o repto é extremamente verdadeiro e que os recibos são passados em contextos variados como os que estamos vivendo atualmente.

Nesse panorama, vê-se o sucesso dessa casta quase imperial, vivendo em palácios castrenses e dispondo de privilégios hierárquicos onde serviçais suboficiais ainda lustram coturnos oficiais. São estes a revelarem sucesso inconteste no abafamento de seus próprios crimes, eis que construíram relação de distanciamento do mundo civil, jamais visto como seus iguais ou detentores das especificidades ou excelências fardadas.

É extremada a autonomia militar! Tanto antes, durante e após a ditadura explícita de 64-85. O nível baixíssimo de respeito — e mesmo cognição! — aos direitos humanos, carrega uma conexão com a pouca preocupação dessas mesmas forças, apoiadas por civis, que se armaram e se armam para destruir seus próprios irmãos,  outrora comunistas e terroristas, com os requintes das barbáries mais incivilizadas.

Não há condescendência! Não se pode tolerar que esses, ainda sob influxos da abominável travessia de ustras heróis, estejam como fantasmas a nos rondar. Têm quer ser denunciados desde in illo tempore como in tempore opportuno. Cabe-nos assentar, para sempre, uma memória holocáustica e sem concessões!

Agentes de Estado que cometem travessuras requerem curatela. Não adianta tutelar. (Tutela deve ser para os crimes tipificados. E estavam ali, nos estertores da ditadura encurralada, os crimes considerados contra a humanidade). Como são principiantes na lida com o mundo que os concebeu, devem ser coagidos sob ordenamento mais severo. Os pais da Nação devem gerar ordem. O contrário não se admite!

É enorme nossa complacência às aberrações. São bizarras as transgressões que essa gente, que se diz amante da Pátria, cometeu. Assistimos, muitos de nós, sem piar, aos desmandos crescentes, aos aparelhamentos que não se desfizeram, aos ultrajes cometidos às parcelas de suboficiais e aos civis hipossuficientes que baixaram túmulos nas investidas inconsequentes de nossas polícias mal formadas. Não podemos negar a necessidade constante da memória!

Nós não fomos os únicos a aprovar uma anistia tão bobalhona. Queríamos transitar! Chegar a uma democracia, mesmo que sem grande intensidade. Chegamos e permitimos aos algozes tão recentes, o protagonismo torpe de quem detinha tanto poder.

Uma figura chamava a atenção naqueles idos de 79 a 90: Leônidas Pires Gonçalves, ex ministro do inglório exército. Na formatação da carta de princípios e à assinatura da anistia a ser proposta, dava pitacos. Na posse de Sarney ou Ulisses Guimarães, o presidente da Câmara, pressionou a favor de Sarney. Havia a tese de que, não iniciado o governo, Ulisses assumiria e poderia convocar verdadeiras eleições. E uma boa parcela das forças armadas, em especial exército, queriam Ulisses.

Essa presença, ruindo os pilares de um orgão permanente de Estado, sempre se mostrou ruidosa no achincalhe promovido às instituições; direta ou indiretamente. A concessão de veto players aos armados, é reflexo da baixa cultura generalizada, da baixa apreensão do que seja direitos humanos e aos direitos sob alocação condigna numa sociedade civilizada.

Não por acaso, os militares pouco ou nada conhecem de país. Mesmo na pandemia, seus quartéis foram privilegiados com exames PCR/COVID duas vezes por semana, as famílias atendidas sem filas em seus hospitais e os médicos não tendo que passar pelo risco mortal a que muitos passaram e sucumbiram. Vivem noutro planeta. Não têm porque saírem de suas ilhas e se juntarem aos anormais. Interessante que as referências ao setor também plutocrático, almejado, seja na seara do judiciário, onde muitos se acham deuses e os demais com a certeza convicta.

Julgar crimes contra direitos humanos sempre mexeu com os brios castrenses, bem como os dos civis que se locupletaram conjuntamente. Isso aparece hoje, quando somos invadidos pelas notórias presenças de militares em inconcebíveis transações, num consórcio tão constrangedor, de onde se prefiguram as maracutaias de sempre. A cambada ficou muito mal acostumada. Terão que se haver nos limites de uma democracia, mesmo que incipiente. Tarefa árdua mas não impossível!

Como disse anteriormente, os pais da Nação devem se importar com a ordem. Devem gerá-las. Civis responsáveis devem elaborar leis! Se os civis, considerados capazes, não obtiverem esse instituto de normatização das forças armadas, cairemos numa desgraça. Só restará uma revolução sangrenta. A mesma da secessão americana, que se disse necessária para os pilares constitucionais que vinham sendo aviltados. Mesmo assim, a labuta é diária naquela parcela de nosso continente que teve um Lincoln. Nós não temos!

Virgilio Almansur é médico, advogado e escritor.