Por Virgilio Almansur
Não se trata tão somente de protagonismo estúpido. Nossa magistratura caminha sob clara convicção de baixa cognição, por vezes voluntária.
Não se elimina a involuntariedade. Quem acompanha a formação desses concurseiros sabe dos engodos e de suas preferências; nem sempre se submetem às provinhas múltipla-escolha da “OB” até desnecessárias.
No complexo belíssimo da construção do Direito, são aqueles que transitam num direito minúsculo que, mesmo titulados, fazem-nos ficar perplexos… Há exceções! No mais, as formações são fatiadas e as pós mais fatiadas, estratificadas e desconectadas da realidade pública, cuja sobreposição de interesses responde muito mais a uma satisfação narcísica.
O ingresso na magistratura não responde às demandas que a sociedade reclama. Esta requer sensibilidade e não códigos rígidos sem propositura hermenêutica; sem esta, estupidifica-se o aplicador da lei e congela seu horizonte — e aquele que busca o Estado é quem acaba sendo penalizado.
Há uma construção extremamente perigosa, até minuciosa, que vem tomando nossas instituições. Ela tem na urdidura de diversos ilícitos respostas à criminalidade crônica de tempos idos… O sistema de justiça há décadas vem se mostrando, lamentavelmente, o “ideário” especular das transgressões que encontra respaldo numa legalidade que finge ser legítima.
Estão aí os casos de duas dezenas de idas e vindas com os representantes estatais desfigurados, violando saberes, agredindo normas constituídas pela livre e banal convicção de januários que se esqueceram do custos legis.
O caso de uma menina engravidada aos dez aninhos, submetida à entrevistas repugnantes, onde o Estado toma voz acusatória, quase penalizando quem carrega involuntariamente um ser em desenvolvimento por outro precariamente desenvolvido, espelha a indigência de nossas formações universitárias.
Todos estamos assistindo aos estupros seguidos nas mais diversas áreas. Nossa Amazônia sangra, estuprada diariamente não só pelo governo de plantão mas pelo Estado contaminado, infectado por figuras dominantes nas instituições de apoio e fomento a gerar anestesia cúmplice na segurança — a área mais sensível desse descalabro crônico.
Vemos cumplicidade na banda podre médica — repleta de bolsonaristas ávidos a interromper vidas como a da primeira-dama Marisa, vegetando sob um acidente vascular cerebral —, como uma representante de um hospital universitário público, ente estatal que, carregado ideologicamente, desserve à proteção de vidas.
As instituições estão reféns de permissividade acadêmica sem lastro onde a segmentação e insuficiência carregam matrizes geradoras de um sem número de idiotias — como vimos em vários ambulatórios colegas se negando a atender crianças; uma criança febril, lactante, neta de uma militante petista foi simplesmente evitada; nem advertência à época.
Quem viu a magistrada quando perguntou à menininha de seu bebê ou do pai deste, o estuprador, e se ela queria dar nome ao bebê? Quem viu a excelência perguntar à menininha “se ela aguentaria mais um pouquinho”? Não seria papo de estuprador, aqui estupradora?
Quê impotência de quem assistiu ali essa grotesca entrevista e não se manifestou, não é ?! Só impotência ou incapacidade? Negligência de feitio neonazi muito comum em Santa Catarina? O MP se imiscuiu como na 13a.VF de Curitiba? É moda? Ou o efeito damares é tão devastador?!
Interessante que a sucessora dessa ministra, em entrevista à imprensa, fez referência ao caso e disse: “… Bem… Só nos resta agora cuidar dessa mulher!”
Quê mulher? A infante ou a infame? A menininha já é vista mesmo como uma mulher íntegra, assistida como mulher feita, de ancas enormes (entreouvido nos corredores do forum: “… a menina tem um quadril apto…”) e poderá dar à luz.
E nós na escuridão…
Virgílio Almansur é médico, advogado e escritor.
