Por Adriana do Amaral
Movimento em defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência derruba o PL 1052/2020
Na pauta original, o projeto de lei que supostamente beneficiava pais de filhos deficiência, mas na verdade comprometia a #LeideCotas (8213/91), foi deixado de lado. Originalmente, ele estava agendado para votação na quinta-feira (29), foi antecipado para as 16 horas de terça (27), porém derrubado.
A comunidade reagiu, os movimentos e ativistas em prol dos direitos da Pessoa com Deficiência se posicionaram. Além do corpo a corpo com deputados e senadores, entidades diversas manifestaram-se através de cartas e documentos. Todos foram convocados a votar contrário ao projeto de lei, durante consulta pública no site do Senado Federal.
De autoria do Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), o projeto de lei, caso aprovado, alteraria a legislação atual, que contempla a obrigatoriedade da cota para trabalhadores com deficiência e reabilitados pelo INSS em empresas com cem ou mais empregados. A justificativa seria criar “cotas para genitores”, incluindo pais e responsáveis por menores com deficiência. O PL previa a alteração do artigo 93 da Lei de Cotas.
De tempos em tempos é lançado, no #CongressoNacional uma proposta legal que ameaça os avanços trazidos pela #LBI – Lei Brasileira de Inclusão e a Lei de Cotas, consideradas referências mundial no combate à discriminação e inserção social da pessoa com deficiência. Geralmente justificadas como propostas inclusivas, na verdade podem ser consideradas “pegadinhas”.
Entre as entidades que se manifestaram publicamente contrário ao PL 1052/20 estão a Organização Nacional de Cegos do Brasil, a Associação Assistencial de Integração ao Trabalho, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos. A Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é uma mulher com deficiência, divulgou nota afirmando que o PL “representa uma grave violação ao direito ao trabalho e ao emprego, consagrado no artigo 27 da Convenção da #ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada no Brasil com status de emenda á Constituição”.
De acordo com o Censo 2000, 14,5% da população brasileira declararam-se pessoas com deficiência . Na época, 24,6 milhões de brasileiros. Cidadãos que ainda são mais suscetíveis à #Covid-19, por questões fisiológicas e de mobilidade.
Graças à Lei de Cotas, o desemprego entre àqueles que estão empregados foi amenizado. De acordo com o Cadastro Geral de Empregadores e Desempregados, entre janeiro e setembro de 2020 mais de 70 mil trabalhadores com deficiência foram desligados e 51,9 contratados. Porém, o acesso aos postos os obstáculo mercado de trabalho, durante a #pandemia, foi dificultado como para a maioria da população.
O episódio da PL 1052/20 mostra como o engajamento fortalece os grupos minoritários ao mesmo tempo que é preciso se manter vigilante contra o retrocesso nos avanços sociais duramente conquistados. A Lei de Cotas, que completa 30 anos em julho, é a mais importante conquista brasileira relacionada ao direito laboral. Ela beneficia não apenas o trabalhador com deficiência, mas a sua família e a comunidade, movimentando inclusive a economia formal.
Foto: #GazetaViews
