Da Redação com informações e fotos de Felipe Bianchi (Barão de Itararé)
O seminário “Os desafios da comunicação numa era de desinformação e ataques à democracia”, organizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, realizado no dia 1 e 2 de junho, em Salvador (BA), trouxe várias visões de como o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve lidar com a questão fundamental na luta pela democratização da Comunicação e contra as fake news.
O evento teve abertura do coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, jornalista Altamiro Borges.
Abaixo, trechos da participação de alguns dos debatedores:
Paulo Pimenta – ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR):
“O debate do PL 2630 tem a ver com o futuro da democracia, com o futuro do Brasil. Não podemos nos curvar, sob hipótese alguma, ao modelo de negócio das big techs”.
“Apesar de ter ganho mais relevo após a tentativa frustrada de golpe de Estado do dia 8 de janeiro, quando hordas de ultradireita tomaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília/DF, financiados por empresários bolsonaristas, o assunto já tramita há cerca de três anos na Câmara dos Deputados, na forma do Projeto de Lei 2630 – o chamado “PL das Fake News”.
“Hoje, qualquer país do mundo discute projetos de regulação para as plataformas. Elas não são simples meios de comunicação. Plataformas chegam a dominar 90% das buscas no mundo, coletando quase todas as informações sobre nós. É uma questão de proteção. Quando esse debate é travado na Europa, ninguém chama de censura. O Brasil não pode ser o país onde impera a vontade das plataformas. Regula-las é defender a democracia”.
“No dia dos ataques às escolas tiramos 500 sites do ar, em parceria com governos e prefeituras, pois exaltavam o nazismo e a violência, a pedofilia, o racismo e a homofobia. Também vale ressaltar que existe uma relação direta entre desinformação e as mortes durante a pandemia no Brasil”.
“Não seremos o gabinete do ódio às avessas. Ganhamos uma eleição para governar para todos, não só para quem pensa como nós. Não vamos fazer comunicação somente para lacrar, para ganhar like”.
João Brant – secretário de Políticas Digitais da SECOM/Presidência da República do Brasil
“A crítica que fazemos às plataformas pelo que estão entregando não deixa de reconhecer o valor que elas têm. Nós queremos continuar usando as ferramentas, mas com um ambiente saudável”.
“Não dá pra voltar a uma era anterior às plataformas e aos problemas que elas suscitaram na sociedade. O que dá para fazer e é nosso papel é dizer às plataformas: Tik Tok, Instagram, Twitter, vocês vão seguir a vida e continuar no mercado, mas terão também de proteger a sociedade brasileira. Vocês vão, também, atuar de forma a impedir a difusão de conteúdo ilegal”.
“A lógica do dever de cuidado é você ter uma série de obrigações, sendo a maior delas preventivas, para que se crie um ambiente saudável de debate público”. “Isso diminui a desinformação, diminui a circulação de conteúdo ilegal e o impacto negativo das redes. A desinformação é lucrativa porque sua adesão é muito mais fácil do que o debate democrático”.
“Para a mídia privada, não interessa que as iniciativas de Comunicação Pública, como a EBC, evoluam. Eles sabem que é difícil chegarmos na competência econômica deles, mas o problema deles é ideológico. Eles defendem o pensamento único”.
“É óbvio que há uma enorme desvantagem do sistema público em relação ao privado na comunicação, apesar de a Constituição rezar pela complementaridade. E isso torna a batalha de ideias e visões extremamente desigual na sociedade”.
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