Construir Resistência

5 de março de 2023

A impensável condenação da advogada que denunciou Prevent Senior na CPI da Covid

Por Moisés Mendes A OAB vai dizer alguma coisa diante da condenação da advogada Bruna Mendes Morato, que denunciou, como representante legal de um grupo de médicos, os desmandos da Clínica Prevent na CPI do Genocídio? A Prevent teve diretores e médicos investigados pela CPI, que pediu o indiciamento dos donos e de 18 profissionais. A advogada é a primeira ‘criminosa’ condenada pelos delitos graves da pandemia, enquanto todos os 79 denunciados pela comissão, com pedidos de indiciamento ao Ministério Público, estão impunes, entre os quais Bolsonaro e seus três filhos. Todos os apontados pela CIP como criminosos estão livres e soltos e protegidos pela lerdeza, pela omissão ou pela cumplicidade do sistema de Justiça. Todos. E a advogada é condenada por injúria, em primeira instância, a pagar R$ 300 mil aos donos da Prevent. Nem os parentes de assassinados pela ditadura obtêm uma cifra desse tamanho como indenização. A grande imprensa covarde abandonou Bruna Morato, incluindo a Globo, que concorreu ao Grammy com uma reportagem de Alvaro Pereira Júnior sobre O Caso Prevent. O poder econômico está vencendo de novo. O Brasil acovardado abandonou Bruna Morato, que teve a coragem de tornar públicos alguns dos mais graves desmandos que orientaram o trabalho da comissão. Os integrantes da CPI não podem se acovardar. E as mulheres advogadas ficarão caladas? Moisés Mendes é jornalista em Porto Alegre. Foi colunista e editor especial de Zero Hora. Escreve também para os jornais Extra Classe, Jornalistas pela Democracia e Brasil 247. É autor do livro de crônicas ‘Todos querem ser Mujica’ (Editora Diadorim) Nota da Redação;  Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP se posiciona em favor da atuação profissional de advogada que acusou empresa na CPI da Covid A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP), por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, recebeu com perplexidade a notícia da condenação, em R$ 300 mil, proferida contra a advogada Bruna Mendes dos Santos Morato, por conta de sua atuação profissional em favor de médicos vinculados à operadora de saúde Prevent Senior. Em setembro de 2021, senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia da Covid-19 apontaram que o depoimento da advogada deixou clara a ligação da empresa com conselhos de medicina e com um “gabinete paralelo” na adoção do “kit Covid”, medicamentos sem eficácia contra a doença. Segundo a Comissão, a sentença proferida contra Bruna representa ataque frontal ao livre exercício da advocacia. “Adotaremos todas as medidas possíveis para reverter esse quadro, que qualifico como um ‘absurdo Jurídico’”, ressalta o presidente de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Luiz Fernando Pacheco.  

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Os obstáculos que argentinas enfrentam para fazer aborto legal

Da BBC em Português  A Argentina mudou sua lei sobre o aborto em 2020, permitindo que a mulher opte por interromper a gravidez nas primeiras 14 semanas. Anteriormente, era permitido apenas em caso de estupro ou se a vida ou a saúde da mulher estivesse em risco   Maria* tinha 23 anos quando decidiu fazer um aborto. No posto de saúde onde foi buscar atendimento, ela conta que ouviu um médico dizer a uma colega: “Quando essas meninas vão aprender a ficar com as pernas fechadas?”. Maria mora em Salta, uma Província religiosamente conservadora no noroeste da Argentina, onde muitos profissionais de saúde ainda são contra o aborto. Ela acabou recebendo uma pílula para interromper a gravidez, mas ela diz que as enfermeiras relutaram em tratá-la e queriam fazê-la se sentir culpada: “Depois que expulsei o tecido da gravidez, pude ver o feto”. “As enfermeiras colocaram em uma jarra para garantir que eu visse e me disseram: ‘Pode ter sido seu filho’.” A Argentina mudou sua lei sobre o aborto em 2020, permitindo que a mulher opte por interromper a gravidez nas primeiras 14 semanas. Anteriormente, era permitido apenas em caso de estupro ou se a vida ou a saúde da mulher estivesse em risco. O aborto é uma questão altamente controversa na Argentina, onde mais de 60% das pessoas são católicas e 15% são evangélicas, com a liderança de ambas as religiões se opondo à prática. Objeção de consciência A nova lei permite que os profissionais de saúde se abstenham de realizar abortos. “Assim que a lei foi aprovada, declarei minha objeção de consciência”, diz o médico pediatra Carlos Franco, que trabalha na mesma região em que Maria vive. Ele estima que 90% dos profissionais de saúde do principal hospital público da Província tenham feito o mesmo. Franco diz que seus anos estudando embriologia o deixaram com a crença de que a vida começa na fertilização. “Meu dever, como médico, é cuidar e proteger a vida humana desde a fase embrionária”, acrescenta. Isso ajuda a explicar por que mulheres como Maria estão tendo tantos problemas para acessar o aborto legal. María havia passado inicialmente dois dias no centro de saúde esperando para ser atendida por um médico. Quando nenhum veio, ela procurou ajuda nas redes sociais e encontrou Mónica Rodriguez, uma ativista local, que a auxiliou a registrar uma reclamação no hospital e garantir uma consulta. Rodriguez diz que recebe cerca de cem telefonemas por mês de mulheres em Salta que estão tendo dificuldades semelhantes para obter acesso a abortos seguros. Ela disse à BBC que seu principal trabalho é simplesmente ouvir: “Embora eu não recomende o aborto, também não romantizo a maternidade”. A campanha para expandir o direito ao aborto na Argentina levou décadas, mas Valeria Isla, diretora de saúde sexual e reprodutiva do Ministério Nacional da Saúde, diz que houve um progresso significativo. Ela cita números oficiais que mostram que o número de mães que morrem por aborto caiu 40% desde que a lei foi promulgada em 2021. O número de centros de saúde pública que oferecem abortos aumentou mais da metade no mesmo período, e o medicamento misoprostol, que induz abortos, agora está sendo fabricado no país, tornando-o mais amplamente disponível. Longas esperas por tratamento e o estigma social em torno do aborto podem tornar as mulheres vulneráveis a práticas corruptas. Houve casos relatados de mulheres sendo forçadas a pagar centenas de dólares por tratamentos que deveriam ser gratuitos em unidades de saúde pública. “Existe uma máfia”, diz María Laura Lerma, psicóloga que mora em uma remota comunidade nas montanhas de Jujuy, no noroeste do país. “Em muitas áreas rurais da Argentina, alguns médicos que trabalham no hospital público levam os pacientes para suas clínicas particulares.” O governo instou as mulheres a denunciar as acusações de corrupção, mas muitas mulheres nas áreas rurais têm muito medo de fazê-lo. Ativismo antiaborto Os médicos que concordam em realizar abortos têm sido alvo de medidas legais desonestas. Em setembro de 2021, um médico em Salta foi detido brevemente após a acusação da tia de uma paciente de 21 anos de que ela havia feito um “aborto ilegal”. A acusação era falsa, mas levou um ano para que um tribunal encerrasse o caso. “Organizações antiaborto têm conexões históricas com juízes e pessoas no poder e as usam para gerar medo e colocar em risco a liberdade dos médicos que praticam abortos”, diz Rocío García Garro, advogada do grupo pró-aborto Católicas pelo Direito de Decidir. Ativistas antiaborto também estão usando os tribunais para tentar obter a declaração de inconstitucionalidade da lei do aborto. Cristina Fiore, deputada do parlamento local de Salta, é uma delas. “Acreditamos que a vida humana começa na concepção e somos contra essa cultura descartável”, diz ela. Até agora, todos os questionamentos legais falharam. Maria deixa claro por que escolheu não continuar com a gravidez: “Nunca quis ser mãe… Meus pais me abandonaram, e esse é um trauma que levei anos para superar”. Ela diz que quer que o treinamento seja aprimorado para enfermeiras e ginecologistas para evitar que outras sofram como ela. “Há muitas mulheres, especialmente nas pequenas cidades do interior, que são discriminadas como eu e nem todas se atrevem a falar.” *O nome foi alterado para proteger a privacidade da entrevistada.   -Texto originalmente publicado em https://www.bbc.com/portuguese/articles/c72xdzkzy84o

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As garimpadas no Facebook

Notas garimpadas no Facebook Manés na Papuda Coronéis vendiam vacinas que não existiam. O ministro da Justiça engaiolava e vendia aves silvestres. A líder dos terroristas era traficante. O grande patrocinador do plano do golpe fazia lavagem de dinheiro. A família comprava imóveis com dinheiro vivo e fazia rachadinhas. Empresários com Deus acima de tudo eram escravagistas. Garimpeiros protegidos por militares matavam índios. O presidente da República era contrabandista de joias da Arábia Saudita. A mula do contrabando era um oficial da Marinha. E os manés estão presos na Papuda. Moisés Mendes Tudo joia? Enquanto isso no Aeroporto da Flórida: -Tudo joia, presidente? – Não, metade é cocaína! – E o colar? – Se colar, colou! – Trinta e nove quilos? – Quem pode manda… Fábio Lau  Jurista menor Dias Toffoli, jurista menor, impediu Lula de ir ao velório do irmão Vava. Puxou o saco de militares, puxou o saco do Bolsonaro e agora está tentando se aproximar do Lula. Veludo Carvalho  Engaiolado O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, pego no salto para o golpe, com provas de sua omissão, com fuga para Orlando, com minuta, com tudo, é agora penalizado a reles multa por manter aves silvestres engaioladas. A ave que precisa ser penalizada a se manter na gaiola por 30 anos, tempo legal máximo de prisão no Brasil independente da sentença, é uma penosa de grande porte: o golpista bolsonarista. Reforma da lerda Justiça Brasileira Já! Hildegard Angel  Fiat Elba Parece cada vez mais claro que as configurações do Fiat Elba foram atualizadas com sucesso. E com um upgrade incomensurável. Mas uma coisa ainda não deu pra entender: como é que as tais joias foram apreendidas em outubro de 2021, ainda estão lá e os funcionários da Receita responsáveis por isso não sofreram nenhum providencial acidente enquanto o nefasto governo durou? É o que falta encaixar, a meu ver. De resto, essa história está muito interessante. Sylvia Moretzshon Dividendos Mudar a política de preços da Petrobras deve ser prioridade! Chega de enriquecer acionistas com dividendos bilionários e castigar o trabalhador com preços em dólar. Nos acusam de querer fazer intervencionismo, mas quem fez isso na Estatal para favorecer o mercado foi Bolsonaro. Faremos mudanças sim, mas dentro das regras e para favorecer o povo, a quem a Petrobras deve servir. Gleisi Hoffman   Extra! Extra! A gloriosa agremiação carnavalesca bloco Vai Quem Qué sagra-se, pela quadragésima terceira vez consecutiva, como campeã do Carnaval paulistano. Salve o VQQ! Pato Papaterra    

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